Categoria: Direito Desportivo

No último sábado, 27/04, na primeira partida do Campeonato Brasileiro de Futebol entre São Paulo e Botafogo, no Morumbi, o time carioca “driblou” uma das novas regras impostas pela International Board que recém entraram em vigor. A regra n° 13, que trata dos tiros livres, trouxe alterações significantes como a distância da equipe atacante quando há uma… Continuar lendo Novas Regras já são destaque no Brasil

Como já anunciamos, em março deste ano ocorreu a 133ª Assembleia Geral do International Board, entidade chancelada pela FIFA que determina as regras do futebol. Na oportunidade foram aprovadas 7 importantes alterações nas regras do esporte que, a partir de 1° de junho serão aplicadas em todo o mundo. Contudo, a Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de… Continuar lendo Novas Regras do Futebol entram em vigor nesta sexta-feira

Nesta segunda-feira, 08/04, a OAB firmou importante convênio com a Academia Nacional de Direito Desportivo, cujo objetivo é justamente a troca de conhecimento e a cooperação acadêmica. Considerada uma das áreas do direito que mais cresce no país, o Direito Desportivo foi enaltecido pelo presidente da OAB Nacional, que declarou haver mudanças e avanços significativos… Continuar lendo Mais uma conquista do Direito Desportivo!

Além do art. 217 da Constituição Federal, o Direito Desportivo possui outras tantas fontes formais, destacando-se a conhecida “Lei Pelé” (Lei Federal nº 9.615/1998), normal geral do desporto nacional e principal fonte infraconstitucional, o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/2003) e a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006).… Continuar lendo FONTES DO DIREITO DESPORTIVO

Desde 2015, estava proibido pela FIFA que terceiros tivessem participação em direitos e, portanto, em transferências de jogadores. Dessa forma só os clubes poderiam lucrar com as negociações, o que excluía agentes, fundos e empresas. Em tese, os atletas também estavam vetados, mas pairava uma dúvida nesse aspecto sobre a legislação. Contudo, no último dia… Continuar lendo FIFA – Atleta terá direito a % sobre o valor de sua transferência

A Constituição Federal, em seu art. 217, §1º, exige o esgotamento prévio das instâncias administrativas da justiça desportiva para que determinada questão relativa à disciplina e às competições desportivas cheguem ao Poder Judiciário. Apesar do nome, a Justiça Desportiva está integrada à estrutura do Ministério do Esporte e regulada pelos artigos 49 a 55 da… Continuar lendo Composição da justiça desportiva

No início do mês, dia 02 de março, ocorreu a 133ª Assembleia Geral do International Board, entidade chancelada pela FIFA, que determina as regras do futebol, na qual aprovaram 7 mudanças importantes no esporte. Essas novidades serão aplicadas a partir de 1° de junho, em todo o mundo. A temporada europeia já terá terminado, mas… Continuar lendo FIFA aprova mudanças nas regras do futebol

Na última sexta-feira, dia 22/02, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anulou o resultado do jogo entre a Ponte Preta e o Aparecidense (Copa do Brasil) a partir de recurso interposto pelo time de Campinas, que alegou interferência externa na partida. A ponte estava perdendo por 1 x 0 e chegou a empatar no… Continuar lendo Caso Ponte Preta x Aparecidense

Hoje, dia 07/02, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva realiza a sua primeira sessão de julgamentos do ano de 2019. São 14 processos na mira da mais alta corte do país que trata dos temas ligados ao desporto. E você, já está preparado para lidar com Direito Desportivo? São 18 aulas gravadas com os maiores especialistas do… Continuar lendo Na mira do STJD

Na última segunda-feira, 17 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União a formalização, pela portaria 1351, da homologação do parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação pelo MEC, com novas diretrizes curriculares para o curso de Direito. Foram incluídas novas matérias obrigatórias e também algumas optativas, estando entre elas o Direito Desportivo, no rol de disciplinas que… Continuar lendo Novidades no Direito Desportivo