Atualmente, mais da metade dos Clubes da Série A contam com o patrocínio de algum site de apostas, como é o caso do Santos com a empresa Casa de Apostas. Embora a legalização generalizada dos jogos de azar no Brasil seja Leia mais…
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20, a derrubada dos vetos relacionados às três sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se encontravam sob discussão. A medida encerra o embate em torno das Leia mais…
Já são dez os estados que se anteciparam à Proposta de Emenda Constitucional Paralela (PEC n. 133) e aprovaram a reforma da previdência de seus servidores públicos. A proposta permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem regimes próprios de Leia mais…
Com o início de mais um ano se aproximando, muitas são as dúvidas acerca do reajuste aplicável aos contratos de locação. Quando a questão não se resolve amigavelmente, o Judiciário terá que decidir com base na legislação específica, no âmbito Leia mais…
Na semana passada, a Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que tem como objetivo integrar a proteção de dados dos brasileiros na lista de garantias individuais no conjunto de normas que regem o Estado. Leia mais…
Novidade também no CPC/2015, a carta arbitral aparece agora expressamente disciplinada no artigo 237, IV “para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária Leia mais…
Mais uma vez a equipe Russa é punida pela Agência Mundial Antidoping (WADA) por envolvimento de seus atletas e diretores em falsificação de dados dos controles entregues à entidade, e assim, ficará excluída de grandes competições esportivas durante quatro anos. Leia mais…
Podemos ficar tranquilos agora: todo prazo de 15 dias já cai depois do dia 20 de janeiro de 2020. Diferentemente das negociações entre tribunais e advocacia que ocorriam todos os anos, o art. 220 do CPC trouxe regra legislativa sobre Leia mais…
Em uma recente pesquisa da Serasa Experian, apontou-se que 85% das empresas ainda não estão preparadas para as regras impostas pela Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que 30% delas acreditam que não irão conseguir se adequar a tempo da Leia mais…
Em recentíssima e importante decisão do TJDFT, na Ação Civil Pública promovida pelo MPDF em face da Telefônica S/A, entendeu-se que o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais não pode ser exigido antes do início da vigência da Lei Geral Leia mais…