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Hoje trataremos brevemente de uma das novidades trazidas pelo Novo Código em relação aos poderes do juiz: o dever-poder geral de efetivação contido no inciso IV do art. 139. Dispõe expressamente o referido dispositivo que: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,… Continuar lendo O dever-poder geral de efetivação do juiz no Novo CPC

Mais uma inovação trazida pelo Novo CPC está disposta no art. 937, inciso VIII, que consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.”. Como já destacamos em outra oportunidade, a tutela provisória (arts. 294 a 311) será gênero do… Continuar lendo Sustentação oral em agravo de instrumento no Novo CPC

No último texto sobre os 12 grandes temas do NCPC, abordaremos alguns aspectos envolvendo a busca pela uniformização da jurisprudência e pela adequada fundamentação das decisões judiciais, o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses expressas de cabimento, bem como a alteração do regime da preclusão e a consequente extinção do recurso de agravo… Continuar lendo Os 12 Grande Temas do Novo CPC – Parte Final

Hoje é o momento de relembrar os principais comentários sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova, a ata notarial como meio de prova típico e a possibilidade de saneamento compartilhado. 7. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA: No campo das provas cíveis, importantíssima é a consagração da teoria da distribuição dinâmica do ônus da… Continuar lendo Os 12 Grandes Temas do Novo CPC – Parte 3/4

Continuando a apresentação dos 12 grandes temas que, na nossa visão, desafiarão os operadores do direito a partir do advento do NCPC, seguem algumas palavras sobre o amicus curiae, a cláusula geral de negociação processual e a estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. Não deixe de conferir os comentários completos… Continuar lendo Os 12 Grande Temas do Novo CPC – Parte 2/4

O Instituto de Direito Contemporâneo – IDC vem trabalhando desde o início de 2014 para trazer mais próximo de você o melhor conteúdo sobre o NCPC em forma de textos, congressos online, artigos, cursos etc. Hoje preparamos especialmente para você o primeiro de quatro textos que abordarão os 12 grandes temas que notadamente intrigam e… Continuar lendo Os 12 principais destaques do Novo CPC

Hoje apresentaremos uma lista de alguns dos enunciados de Súmulas do STF e do STJ que nitidamente perderão fundamento de validade com o NCPC e de acordo com o pensamento doutrinário consolidado nos Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Por óbvio que outros enunciados deverão ser necessariamente revistos, ainda que de forma parcial,… Continuar lendo Súmulas do STF e STJ perderão seu fundamento de validade com o advento do Novo CPC

O tema de hoje, além de polêmico, há muito tem sido mal compreendido pela jurisprudência. E o Novo Código, na nossa visão, infelizmente acabou por contribuir ainda mais com essa confusão. De início, cabe destacar que a fraude à execução é instituto de direito processual que se liga a um fenômeno endoprocessual (com consequências para fora… Continuar lendo Fraude à execução: Enunciado nº 375 da Súmula do STJ e NCPC

Vamos analisar alguns aspectos de uma das boas novidades do Novo Código dentro do título que trata da intervenção de terceiros no processo civil: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137). Há muito acolhida pelos tribunais, em especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração vem sendo admitida como hipótese… Continuar lendo Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC

O art. 937, inciso VIII, do NCPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.”. Como já destacamos em textos anteriores, a tutela provisória (arts. 294 a 311) será gênero do qual serão espécies a tutela de urgência… Continuar lendo Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC