Categoria: Artigos

O tema desta semana é o protesto de decisão judicial no NCPC. Apesar de o art. 1º, caput, da Lei Federal nº 9.492/97 (“Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”) nunca ter feito nenhuma distinção entre… Continuar lendo Protesto de decisão judicial no NCPC

Como resultado dos estudos do Grupo de Trabalho formado em 1º de dezembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas cinco resoluções que têm por objetivo regulamentar alguns assuntos trazidos pelo NCPC. Confira uma análise sucinta de cada uma das Resoluções publicadas no último dia 13 de julho e fique por dentro… Continuar lendo Resoluções do CNJ

“Podemos dizer que o novo Código de Processo Civil tem como uma de suas principais características o incentivo às soluções consensuais do litígio. Prova disso é a audiência preliminar de conciliação ou de mediação prevista no art. 334, CPC, cuja redação é a seguinte: “Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for… Continuar lendo Audiência de conciliação ou mediação no NCPC

No ano de 2008, um grupo de jovens processualistas começou a se reunir em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dePaulo Hoffman, a fim de discutir os atuais problemas do direito processual civil. O grupo cresceu e passou a se fortalecer em encontros regionais do que viria a se tornar… Continuar lendo Fórum permanente de processualistas civic (FPPC) – Cartão São Paulo

Na 234ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/06/2016, o grupo de trabalho constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar o Novo Código de Processo Civil apresentou o seu relatório final. Cinco minutas de resolução foram encaminhadas para votação na 16ª Sessão Virtual do órgão, que tem previsão de encerrar no próximo dia 05/07/2016. Dentre os temas tratados,… Continuar lendo Plenário virtual do CNJ irá analisar regulamentação no NCPC

Os arts. 56 e 57 do Novo Código tratam especificamente da continência, outra forma de modificação da competência relativa. Na continência, além da identidade entre as causas de pedir, também as partes são as mesmas, sendo que o pedido de uma demanda, por ser mais amplo, abrange o da outra. Nesse sentido, deve ser aplaudida… Continuar lendo Continência no Novo CPC

A conexão aparece reformulada no Novo Código de Processo Civil. Ao lado da continência e do foro de eleição, ela também é uma forma de modificação da competência relativa (art. 54). Segundo o art. 55, caput, do NCPC, “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.”.… Continuar lendo Conexão no Novo CPC

Sabe-se que, desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/10, instituiu no país a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A Lei de Mediação (Lei Federal nº 13.140/15) apareceu em 2015 e o NCPC, agora já em vigor, também busca… Continuar lendo Minuta de Resolução do CNJ sobre parâmetros remuneratórios para mediadores

Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça foi o primeiro a adequar o seu Regimento Interno às disposições do NCPC. A Emenda Regimental nº 22, de 16 de março de 2016, foi fruto do trabalho de um grupo de estudos especialmente criado pelo STJ para analisar o Novo Código. Como se destaca na justificativa… Continuar lendo ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO STJ

   Para encerrar a série dos prazos mais importantes do Novo CPC, preparamos com exclusividade um quadro esquemático com os principais prazos de 15 (quinze) dias do NCPC. Repita-se mais uma vez: não se tem a pretensão de englobar todos os prazos da nova sistemática processual civil, mas sim os que julgamos mais importantes no… Continuar lendo Prazos de 15 dias importantes no Novo CPC.