Categoria: Artigos

Hoje trataremos brevemente de um tema fundamental dentro da nova sistemática processual civil brasileira, qual seja: as nulidades processuais. Ao enfrentar a questão nos arts. 276 a 283, o NCPC destaca a instrumentalidade das formas, o aproveitamento dos atos processuais em geral e a sanabilidade de todo e qualquer vício processual. Por instrumentalidade, deve-se entender… Continuar lendo NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO!

Como se sabe, o NCPC revogou diversos artigos da Lei Federal nº 1.060/1950 (art. 1.072, inciso III), que ainda sobrevive entre nós, além de sistematizar algumas questões relacionadas à gratuidade da justiça nos arts. 98 a 102. O art. 98 da nova sistemática processual civil, em especial, traz algumas regras que merecem a nossa atenção,… Continuar lendo GRATUIDADE PARCIAL NO NCPC?

Para que você comece a saborear esse estudo que muito agregará à sua carreira profissional, preparamos hoje algumas linhas sobre o incidente de assunção de competência (IAC) que, apesar de esquecido no sistema anterior, ganha novo colorido a partir do art. 947 do CPC de 2015, notadamente em função do seu efeito vinculante (§3º).  … Continuar lendo Incidente de Assunção de Competência no NCPC.

O IDC começa o ano analisando um importante e inovador instituto criado pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja: o incidente de resolução de demandas repetitivas, que ficou conhecido como IRDR. Tratado pelo Código nos artigos 976 a 987, o regramento do IRDR se insere como um Capítulo do Título que cuida “Da… Continuar lendo Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

Sabe-se que a partir dos conceitos de supremacia e rigidez constitucionais são formadas as bases para os mecanismos de controle de constitucionalidade que, no Brasil, sob o aspecto repressivo (quando a norma inconstitucional já está dentro do sistema normativo), desenvolvem-se de modo difuso (feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, quando da análise incidental da… Continuar lendo INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

O Texto Constitucional Brasileiro é expresso ao dispor que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, inciso XXXVI), consagrando elementos que trazem segurança jurídica aos jurisdicionados. Afinal de contas, em algum momento, a discussão acerca de determinada questão jurídica tem que restar encerrada de forma… Continuar lendo AÇÃO RESCISÓRIA NO NCPC.

   Concluindo a análise sobre os seus atrativos, pode-se dizer que é justamente em razão deles que a arbitragem tem se desenvolvido e crescido no país, sendo considerada, atualmente, não apenas um meio alternativo (ADR – Alternative Dispute Resolution), mas, sim, efetivamente um meio adequado à solução de conflitos (modernamente, ADR – Adequate  Dispute Resolution), razão pela… Continuar lendo Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 3/3

    Continuando o breve estudo iniciado na postagem anterior, outro grande atrativo da arbitragem é, sem dúvida, sua celeridade. No Judiciário, o cidadão sabe apenas quando entra em juízo, mas dificilmente conseguirá precisar quando sairá. Facilmente, um processo judicial supera a casa dos quinze, vinte anos de duração, o que gera muito custo e intranquilidade… Continuar lendo Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 2/3

 Hoje trazemos com exclusividade outro texto do Professor Thiago Rodovalho, que trata dos atrativos e das vantagens da Arbitragem. Não deixe de conferir!    Voltaremos ao tema nos próximos dois textos, abordando os demais atrativos.  “O crescente interesse pela arbitragem no Brasil está diretamente associado aos seus principais atrativos, quais sejam, especialidade do julgador, celeridade, flexibilidade e confidencialidade.    Abordaremos brevemente… Continuar lendo Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 1/3

Hoje contamos com a colaboração do Professor Luiz Cezare, tutor no Curso de Atualização sobre o Novo CPC, a fim de analisar, de forma breve e objetiva, o procedimento da apelação interposta contra a decisão que, nos termos do art. 330, caput, do NCPC, indeferir a petição inicial.    De acordo com o referido artigo, a… Continuar lendo Petição inicial indeferida. E agora?