Categoria: Artigos

Dando continuidade ao trato dos vícios de parcialidade do juiz, o texto de hoje aborda especificamente a suspeição(vício menos grave que o impedimento, de caráter subjetivo e que gera presunção relativa de parcialidade do magistrado – se não alegada no prazo legal, gera preclusão). Embora as causas de suspeição carreguem sempre certa dose de subjetividade… Continuar lendo Suspeição do Juiz no Novo CPC

Abolindo a exceção de impedimento e/ou suspeição dojuiz, os arts. 144 a 148 do NCPC trazem a nova disciplina da alegação, por mera petição, no prazo de 15 (quinze) dias do conhecimento do fato, dos vícios de parcialidade do juiz.   Neste texto, serão abordadas apenas as hipóteses deimpedimento (vício grave, de caráter objetivo e que gera presunção absoluta… Continuar lendo IMPEDIMENTO DO JUIZ NO NCPC

Reunindo mais de 250 processualistas de todo o país, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) realizou o seu VIII Encontro nos dias 24 a 26 de março deste ano de 2017, na cidade de Florianópolis/SC. O resultado foi o aprofundamento dos debates em torno do Novo Código, especialmente, dessa vez, diante de seu primeiro… Continuar lendo FPPC – Carta de Florianópolis

Um tema que há tempos ocupa posição de destaque na jurisprudência brasileira, berço de sua própria criação, é aobjeção (ou exceção) de pré-executividade. Como é sabido, o projeto original do CPC/1973 previa apenas a ação incidental de embargos como remédio universal contra a execução injusta. Entretanto, condicionou a sua apresentação à penhora ou ao depósito… Continuar lendo Objeção de Pré-executividade no Novo CPC

Tema que, por vezes, tem suscitado muitas dúvidas é o de quem pode ser árbitro. A lei de arbitragem (L 9.307/1996) contém disciplina a esse respeito, em seu artigo 13: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes“. Não há, portanto, na lei, maiores exigências, senão a de que o… Continuar lendo Quem pode ser árbitro?

No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presençasine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar alguém a demandar como autor? Na visão de Alexandre Freitas CÂMARA, “O litisconsórcio necessário é sempre passivo. Não existe litisconsórcio necessário ativo, por ser… Continuar lendo Litisconsórcio necessário ativo?

O tema de hoje se refere às mais conhecidas classificações dolitisconsórcio, que é a reunião de duas ou mais pessoas em um dos polos da relação processual, como autores (litisconsórcio ativo), réus (litisconsórcio passivo) ou autores e réus ao mesmo tempo (litisconsórcio misto). No entanto, questão mais intrincada sempre foi a diferenciação entre litisconsórcio necessário… Continuar lendo LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO OU FACULTATIVO? UNITÁRIO OU SIMPLES?

Hoje falaremos brevemente de uma hipótese específica de ação rescisória, relacionada ao seu ajuizamento contra um determinado capítulo da decisão, tal como expressamente tratado pelo art. 966, §3º, do NCPC: “A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão”. Pela primeira vez, o legislador emprega uma expressão antes somente referida pela… Continuar lendo Rescisão Parcial no Novo CPC?

Hoje iremos tratar acerca de um tema de central importância dentro da comunicação dos atos processuais: as diferentes modalidades de cartas no NCPC. As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais – e aqui se incluem os órgãos jurisdicionais arbitrais –, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora… Continuar lendo AS MODALIDADES DE CARTAS NO NCPC

Recentemente, o Professor Thiago Rodovalho, coordenador acadêmico do Curso Completo Sobre Arbitragem do IDC, escreveu um breve artigo sobre as diferenças entre a arbitragem e a mediação, a fim de evitar confusões entre esses distintos meios de solução de conflitos. Com a devida permissão do Professor, acrescentamos, agora, as características da conciliação, outra espécie de… Continuar lendo Arbitragem, mediação e conciliação