Autor: Rafael Alvim e Felipe Moreira

Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça foi o primeiro a adequar o seu Regimento Interno às disposições do NCPC. A Emenda Regimental nº 22, de 16 de março de 2016, foi fruto do trabalho de um grupo de estudos especialmente criado pelo STJ para analisar o Novo Código. Como se destaca na justificativa… Continuar lendo ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO STJ

   Para encerrar a série dos prazos mais importantes do Novo CPC, preparamos com exclusividade um quadro esquemático com os principais prazos de 15 (quinze) dias do NCPC. Repita-se mais uma vez: não se tem a pretensão de englobar todos os prazos da nova sistemática processual civil, mas sim os que julgamos mais importantes no… Continuar lendo Prazos de 15 dias importantes no Novo CPC.

Dando sequência à análise dos prazos no NCPC, hoje preparamos com exclusividade para você um quadro esquemático com os principais prazos de 10 (dez) dias do Novo Código. Como já se destacou, não se tem a pretensão de englobar todos os prazos, mas sim os que julgamos mais importantes no cotidiano dos operadores do Direito. Um abraço. Rafael Alvim… Continuar lendo Prazo de 10 dias importantes no Novo CPC.

Hoje o IDC preparou com exclusividade para você um quadro esquemático com os principais prazos de 05 (cinco) dias do Novo Código. Não se tem a pretensão de englobar todos os prazos do NCPC, mas sim os que julgamos mais importantes no cotidiano dos operadores do Direito. Um abraço. Rafael Alvim e Felipe Moreira  … Continuar lendo Prazo de 5 dias importantes no Novo CPC.

Com a entrada em vigor no Novo CPC, a partir de amanhã algumas questões importantes terão que ser observadas com muita cautela por nós, operadores do direito, a fim de evitar “tropeços” e também maximizar resultados no processo. Por isso trouxemos 10 alterações que talvez você já saiba mas não custa lembrar ou se ainda… Continuar lendo 10 pontos de atenção no Novo CPC!

Em poucas palavras, como ficou a questão do juízo de admissibilidade após a Lei Federal nº 13.256/2016? Com relação à apelação, não houve alteração, pela Lei Federal nº 13.256/2016, do art. 1.010, §3º, do NCPC, o que significa dizer que, interposto o referido recurso perante o juízo de primeiro grau e intimado o apelado para… Continuar lendo Novo (ou velho) juízo de admissibilidade dos recursos.

Hoje trataremos breve e novamente da ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece no caput: “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.” (com a nova redação dada pela Lei Federal nº 13.256/2016). Já… Continuar lendo A “preferencial” ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC.

O NCPC não conseguiu sair “ileso” do período de vacatio legis! Hoje foi publicada a Lei Federal nº 13.256/2016, que altera os arts. 12 (ordem cronológica de conclusão para julgamento), 153, 521, 537, 966 (ação rescisória), 988 (reclamação), 1.029, 1.035, 1.036, 1.038, 1.041 e 1.042, além de revogar expressamente outros dispositivos do Novo Código. Clique… Continuar lendo Lei Federal nº 13.256/2016 – NCPC já alterado durante a vacatio legis!

Trataremos hoje dos limites objetivos da coisa julgada, matéria sobre a qual o Novo CPC inovou, e muito. Isso é facilmente constatado a partir do cotejo entre os dispositivos do CPC/73 (arts. 469, III e 470) e do Novo Código (arts. 503, §§1º e 2º e 504) que tratam do tema. Isso porque, na nova sistemática… Continuar lendo Coisa julgada e questão prejudicial no Novo CPC

Você sabia?   Você sabia que o NCPC, que ainda nem entrou em vigor, já está sendo alterado pelo Congresso Nacional? Na data de ontem, dia 15/12/2015, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei nº 168/2015 que, dentre outras medidas, altera a redação do art. 1.030 do NCPC e reestabelece o… Continuar lendo Você sabia? – Projeto de Lei nº 168/2015