Autor: Rafael Alvim e Felipe Moreira

Hoje iremos tratar acerca de um tema de central importância dentro da comunicação dos atos processuais: as diferentes modalidades de cartas no NCPC. As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais – e aqui se incluem os órgãos jurisdicionais arbitrais –, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora… Continuar lendo AS MODALIDADES DE CARTAS NO NCPC

Recentemente, o Professor Thiago Rodovalho, coordenador acadêmico do Curso Completo Sobre Arbitragem do IDC, escreveu um breve artigo sobre as diferenças entre a arbitragem e a mediação, a fim de evitar confusões entre esses distintos meios de solução de conflitos. Com a devida permissão do Professor, acrescentamos, agora, as características da conciliação, outra espécie de… Continuar lendo Arbitragem, mediação e conciliação

Hoje trataremos brevemente de um tema fundamental dentro da nova sistemática processual civil brasileira, qual seja: as nulidades processuais. Ao enfrentar a questão nos arts. 276 a 283, o NCPC destaca a instrumentalidade das formas, o aproveitamento dos atos processuais em geral e a sanabilidade de todo e qualquer vício processual. Por instrumentalidade, deve-se entender… Continuar lendo NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO!

Como se sabe, o NCPC revogou diversos artigos da Lei Federal nº 1.060/1950 (art. 1.072, inciso III), que ainda sobrevive entre nós, além de sistematizar algumas questões relacionadas à gratuidade da justiça nos arts. 98 a 102. O art. 98 da nova sistemática processual civil, em especial, traz algumas regras que merecem a nossa atenção,… Continuar lendo GRATUIDADE PARCIAL NO NCPC?

Para que você comece a saborear esse estudo que muito agregará à sua carreira profissional, preparamos hoje algumas linhas sobre o incidente de assunção de competência (IAC) que, apesar de esquecido no sistema anterior, ganha novo colorido a partir do art. 947 do CPC de 2015, notadamente em função do seu efeito vinculante (§3º).  … Continuar lendo Incidente de Assunção de Competência no NCPC.

O IDC começa o ano analisando um importante e inovador instituto criado pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja: o incidente de resolução de demandas repetitivas, que ficou conhecido como IRDR. Tratado pelo Código nos artigos 976 a 987, o regramento do IRDR se insere como um Capítulo do Título que cuida “Da… Continuar lendo Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

Sabe-se que a partir dos conceitos de supremacia e rigidez constitucionais são formadas as bases para os mecanismos de controle de constitucionalidade que, no Brasil, sob o aspecto repressivo (quando a norma inconstitucional já está dentro do sistema normativo), desenvolvem-se de modo difuso (feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, quando da análise incidental da… Continuar lendo INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

O Texto Constitucional Brasileiro é expresso ao dispor que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, inciso XXXVI), consagrando elementos que trazem segurança jurídica aos jurisdicionados. Afinal de contas, em algum momento, a discussão acerca de determinada questão jurídica tem que restar encerrada de forma… Continuar lendo AÇÃO RESCISÓRIA NO NCPC.

   Concluindo a análise sobre os seus atrativos, pode-se dizer que é justamente em razão deles que a arbitragem tem se desenvolvido e crescido no país, sendo considerada, atualmente, não apenas um meio alternativo (ADR – Alternative Dispute Resolution), mas, sim, efetivamente um meio adequado à solução de conflitos (modernamente, ADR – Adequate  Dispute Resolution), razão pela… Continuar lendo Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 3/3

    Continuando o breve estudo iniciado na postagem anterior, outro grande atrativo da arbitragem é, sem dúvida, sua celeridade. No Judiciário, o cidadão sabe apenas quando entra em juízo, mas dificilmente conseguirá precisar quando sairá. Facilmente, um processo judicial supera a casa dos quinze, vinte anos de duração, o que gera muito custo e intranquilidade… Continuar lendo Os atrativos e as vantagens da ARBITRAGEM – Parte 2/3