Na última sexta-feira, dia 22/02, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anulou o resultado do jogo entre a Ponte Preta e o Aparecidense (Copa do Brasil) a partir de recurso interposto pelo time de Campinas, que alegou interferência externa na partida. A ponte estava perdendo por 1 x 0 e chegou a empatar no… Continuar lendo Caso Ponte Preta x Aparecidense
Autor: Rafael Alvim e Felipe Moreira
Oficina de Peças Trabalhistas – Lançamento exclusivo!
Desde que começamos a oferecer cursos na área trabalhista, nossos alunos pedem um treinamento específico de como atuar na Justiça do trabalho diante de tantas peças processuais e possíveis pedidos nessa área. Por isso, nos últimos 6 meses, aplicamos tempo, pesquisa e muita energia produzindo a Oficina de Peças Trabalhistas, solução definitiva para quem quer aprimorar… Continuar lendo Oficina de Peças Trabalhistas – Lançamento exclusivo!
Agravo, recurso especial…
Cabe agravo de instrumento de absolutamente todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos/fases referidos no parágrafo único do art. 1.015? Decisão da Presidência ou Vice-Presidência do tribunal que inadmite recurso especial é impugnável por agravo interno ou agravo em REsp? Quais foram as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.256/2016 em relação ao juízo de… Continuar lendo Agravo, recurso especial…
Na mira do STJD
Hoje, dia 07/02, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva realiza a sua primeira sessão de julgamentos do ano de 2019. São 14 processos na mira da mais alta corte do país que trata dos temas ligados ao desporto. E você, já está preparado para lidar com Direito Desportivo? São 18 aulas gravadas com os maiores especialistas do… Continuar lendo Na mira do STJD
Contagem do prazo para apelação
Como fica a contagem do prazo recursal para apelação se a sentença foi publicada durante a vigência do CPC/73, mas a decisão integrativa em sede de embargos de declaração foi publicada sob a égide do CPC/15? Para a Terceira Turma do STJ (v. REsp 1.691.373), a melhor solução é entender que, diante do efeito interruptivo… Continuar lendo Contagem do prazo para apelação
Multa por litigância de má-fé
O TST divulgou recentemente uma notícia destacando a condenação solidária do autor e de uma testemunha – por ele indicada – em multa por litigância de má-fé correspondente a 3% sobre o valor da causa. A boa-fé processual, por muito tempo esquecida, foi reiterada nos arts. 5º e 79 do CPC/15, sendo que, após a… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé
Chegou a hora de conhecer…
O Brasil vem passando por inúmeras transformações e uma das maiores expectativas do nosso atual Presidente em Davos, na Suíça, é mostrar que o Brasil é um país seguro para novos investimentos. E isso significa segurança econômica e também, sobretudo, segurança jurídica. Considerando que o Judiciário Brasileiro está com enorme sobrecarga de trabalho, a solução… Continuar lendo Chegou a hora de conhecer…
Prazos: o Retorno!
Quando a gente começa a se acostumar com as férias, os prazos voltam a bater na porta. A suspensão prevista pelo art. 220, caput, do CPC/15, termina nesta semana e já nos faz retomar a rotina de trabalho e organizar a agenda de audiências e prazos para recursos e manifestações em geral. Como se sabe, à… Continuar lendo Prazos: o Retorno!
Prazos para defesa do réu
Nem sempre as alterações legislativas eliminam dissensos. Algumas, em verdade, criam novos problemas. A nova redação dada ao caput do art. 231 do CPC/2015 (“Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:”), em contraposição ao que vinha estabelecido pelo art. 241 do CPC/73 (“Começa a correr o prazo:”), causou polêmica quando determinado… Continuar lendo Prazos para defesa do réu
Novidades no Direito Desportivo
Na última segunda-feira, 17 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União a formalização, pela portaria 1351, da homologação do parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação pelo MEC, com novas diretrizes curriculares para o curso de Direito. Foram incluídas novas matérias obrigatórias e também algumas optativas, estando entre elas o Direito Desportivo, no rol de disciplinas que… Continuar lendo Novidades no Direito Desportivo