Como se sabe, “os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso” (CPC, art. 995, caput). Essa é, portanto, a regra envolvendo os efeitos do recurso. Somente por exceção é que se tem o efeito suspensivo automático, como ainda acontece com o recurso de apelação (v. art. 1.012, caput).… Continuar lendo Efeito Suspensivo ou efeito Ativo??
Dia: 3 de maio de 2019
14 Teses sobre Arbitragem no STJ
Uma importante ferramenta do STJ, lançada em 2014, reúne teses importante do tribunal: trata-se da “Jurisprudência em Teses”. A novidade foi a divulgação, no mês passado, da Edição 122, contendo 14 teses envolvendo a arbitragem. Dentre as teses, destacaram-se duas, quais sejam: 1) “A atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem possui natureza jurisdicional, o que torna possível a existência de… Continuar lendo 14 Teses sobre Arbitragem no STJ