Passados quase um ano e meio da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, constatou-se uma queda no volume das demandas (cerca de 30%) basicamente por três razões: ✔️ Honorários de sucumbência devidos à parte que obtém êxito no processo; ✔️ Honorários periciais devidos pela parte sucumbente na perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita; ✔️ Benefício da justiça… Continuar lendo Seriam razões de redução das Ações Trabalhistas?
Mês: abril 2019
Cabe Agravo nesse caso?
Inobstante as críticas – também feitas aqui por nós do IDC – em relação à adoção da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 pelo STJ, fato é que as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento ainda serão, com o passar do tempo, desvendadas pela jurisprudência. Em notícia divulgada hoje, 02/04/19, no… Continuar lendo Cabe Agravo nesse caso?
Intervalo intrajornada antes e depois da Reforma
O IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) foi inserido na CLT por meio da lei 13.015/2014 e é regulamentado por meio da IN 38/2015, do TST. Na semana passada o Pleno do TST julgou o IRRR de tema 14 e definiu tese jurídica na qual “a redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada… Continuar lendo Intervalo intrajornada antes e depois da Reforma
IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo)
O IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) foi inserido na CLT por meio da lei 13.015/2014 e é regulamentado por meio da IN 38/2015, do TST. Na semana passada o Pleno do TST julgou o IRRR de tema 14 e definiu tese jurídica na qual “a redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim… Continuar lendo IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo)