Agravo de Instrumento: a saga no STJ continua…

Existe um regime jurídico distinto para interposição de agravo de instrumento em razão da fase procedimental. É o que decidiu a Terceira Turma do STJ ao interpretar conjuntamente os arts. 1.009 e 1.015, parágrafo único, do CPC. Conclusão: a tal “regra da taxatividade mitigada” somente se aplica à fase de conhecimento. Nesse sentido, em se… Continuar lendo Agravo de Instrumento: a saga no STJ continua…