Inobstante as críticas – também feitas aqui por nós do IDC – em relação à adoção da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 pelo STJ, fato é que as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento ainda serão, com o passar do tempo, desvendadas pela jurisprudência. Em notícia divulgada hoje, 02/04/19, no… Continuar lendo Cabe Agravo nesse caso?
Dia: 2 de abril de 2019
Intervalo intrajornada antes e depois da Reforma
O IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) foi inserido na CLT por meio da lei 13.015/2014 e é regulamentado por meio da IN 38/2015, do TST. Na semana passada o Pleno do TST julgou o IRRR de tema 14 e definiu tese jurídica na qual “a redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada… Continuar lendo Intervalo intrajornada antes e depois da Reforma