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Dia: 30 de janeiro de 2019

Multa por litigância de má-fé

O TST divulgou recentemente uma notícia destacando a condenação solidária do autor e de uma testemunha – por ele indicada – em multa por litigância de má-fé correspondente a 3% sobre o valor da causa. A boa-fé processual, por muito tempo esquecida, foi reiterada nos arts. 5º e 79 do CPC/15, sendo que, após a… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé

30 de janeiro de 2019 publicado
Categorizado como Direito do Trabalho

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