Pouco se fala do recurso ordinário constitucional, que tem suas hipóteses de cabimento bem definidas nos arts. 102, II e 105, II, da Constituição, repetidas, quanto ao processo civil, nos arts. 1.027 e 1.028 do CPC. Trata-se de recurso de fundamentação livre a exigir que o STJ e o STF, em hipóteses específicas – nas… Continuar lendo Recurso Ordinário Constitucional
Dia: 31 de outubro de 2018
Litisconsórcio: Consórcio da lide?
Quem se lembra das complicadas aulas sobre litisconsórcio durante a vigência do CPC/73? Praticamente tudo o que estava dito na lei, a doutrina teve que corrigir, inclusive a distinção entre litisconsórcio necessário e unitário, que ainda hoje é confusa para muita gente… Diante dos arts. 113 a 118 do CPC/15, o estudo da matéria ficou… Continuar lendo Litisconsórcio: Consórcio da lide?