Pouco se fala do recurso ordinário constitucional, que tem suas hipóteses de cabimento bem definidas nos arts. 102, II e 105, II, da Constituição, repetidas, quanto ao processo civil, nos arts. 1.027 e 1.028 do CPC. Trata-se de recurso de fundamentação livre a exigir que o STJ e o STF, em hipóteses específicas – nas… Continuar lendo Recurso Ordinário Constitucional
Mês: outubro 2018
Litisconsórcio: Consórcio da lide?
Quem se lembra das complicadas aulas sobre litisconsórcio durante a vigência do CPC/73? Praticamente tudo o que estava dito na lei, a doutrina teve que corrigir, inclusive a distinção entre litisconsórcio necessário e unitário, que ainda hoje é confusa para muita gente… Diante dos arts. 113 a 118 do CPC/15, o estudo da matéria ficou… Continuar lendo Litisconsórcio: Consórcio da lide?
Conhecimento transforma
A única transformação verdadeira está na ampliação do conhecimento! Diversificar nosso currículo e apostar em temas de vanguarda é o caminho certeiro para o sucesso profissional. Veja o depoimento de quem já participou do Curso de Arbitragem do IDC: Clique aqui para ver o depoimento Não deixe sua carreira para depois. Aproveite os feriados do… Continuar lendo Conhecimento transforma
Arbitragem e contrato de adesão
Como resolver o conflito aparente entre o art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem e o art. 51, inciso VII, do CDC? Para o STJ, mesmo quando prevista específica e detalhadamente em contratos de adesão, a cláusula arbitral para a solução de problemas de direito do consumidor estará sempre sujeita à nulidade da sua imposição… Continuar lendo Arbitragem e contrato de adesão
Direito de imagem
No último dia 27 de setembro o TJRS negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-árbitro contra a Rede Globo e Globosat, relacionado ao uso de sua imagem em diversas partidas de futebol. O autor, que teria atuado como bandeirinha na Copa de Mundo de 2010, sustentou que como não há dispositivo… Continuar lendo Direito de imagem
Você lembra do revogado art. 526 do CPC/73?
Interposto o recurso de agravo de instrumento, deveria o recorrente requerer a juntada, perante o juízo a quo, da petição do agravo e dos documentos que o instruíram, a fim de possibilitar juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão. Caso assim não o fizesse, a arguição feita pelo recorrido nesse sentido causaria a inadmissibilidade… Continuar lendo Você lembra do revogado art. 526 do CPC/73?
Fiz protocolo de agravo, e agora?
Quem não se lembra do revogado art. 526 do CPC/73? Interposto o recurso de agravo de instrumento, deveria o recorrente requerer a juntada, perante o juízo a quo, da petição do agravo e dos documentos que o instruíram, a fim de possibilitar juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão. Caso assim não o fizesse,… Continuar lendo Fiz protocolo de agravo, e agora?
Terceiros na Arbitragem
Em pesquisa recente divulgada em seu site oficial, a Professora Selma Ferreira Lemes divulgou números da arbitragem do período 2010-2017 em relação a seis câmaras arbitrais (AMCHAM, CAM-CCBC, CAM-CIESP/FIESP, CAM-BOVESPA, CAM-FGV e CAMARB). Dentre as novidades destacadas no documento, além da movimentação da expressiva quantia total de R$ 26,30 bilhões envolvidos nos casos no ano… Continuar lendo Terceiros na Arbitragem