CPC, art. 190

Foro de eleição e distribuição convencional do ônus da prova são espécies de negócios jurídicos processuais típicos há muito conhecidas, pois eram previstas no CPC/73. A grande novidade trazida pela sistemática processual civil agora em vigor é justamente a cláusula geral do art. 190 do Código, segundo a qual: “Versando o processo sobre direitos que… Continuar lendo CPC, art. 190