Jurisprudência, enunciado de súmula e precedente judicial: conceitos próximos, mas bem diferentes. De maneira geral, pode-se dizer que jurisprudência é, num sentido etimológico, o “direito prudente”, isto é, o direito que respeita a igualdade substancial e a confiança legítima que os cidadãos depositam no Judiciário. Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido.… Continuar lendo O que é precedente judicial?