A COPA DO MUNDO é um evento grandioso e por trás dele existem muitos operadores do Direito. Você já parou para pensar nisso? Desde advogados especialistas em Propriedade Intelectual até intermediários de atletas estão envolvidos diretamente nesses grandes eventos. Agora imagine como seria conciliar sua profissão com a sua paixão pelo esporte? Contratos de trabalho… Continuar lendo Copa do Mundo
Mês: junho 2018
PRAZOS EM DIAS CORRIDOS NO JEC
A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, no bojo dos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000002-60.2017.8.26.9059, decidiu na data de ontem, 07/06/2018, que os prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais devem ser contados em dias corridos. O… Continuar lendo PRAZOS EM DIAS CORRIDOS NO JEC
EXECUÇÃO INDIRETA NO CPC (Medidas atípicas na execução)
Ontem, dia 06/06/2018, o STJ decidiu que, na execução indireta, é possível suspender a CNH do executado, mas a retenção do passaporte, no caso concreto julgado (v. RHC 97876), afigurava-se desproporcional e feria o direito constitucional de ir e vir. De fato, a suspensão da CNH apenas impede que o executado se locomova dirigindo um… Continuar lendo EXECUÇÃO INDIRETA NO CPC (Medidas atípicas na execução)