A MP 808/17, que alterava vários pontos da reforma, perdeu a sua validade ontem após deixar de ser votada e aprovada pelo Congresso, no prazo que teria para virar Lei, passando então a vigorar de forma integral. Entre diversos aspectos, a MP estabelecia o pagamento da diferença da contribuição ao INSS aos trabalhadores de regime… Continuar lendo ➡️ REFORMA TRABALHISTA PASSA A “VALER” INTEGRALMENTE
Mês: abril 2018
⭐ O NOVO REGIME DA APELAÇÃO NO CPC/2015 ⭐ (Prática Recursal Cível)
Falar sobre a apelação é lembrar que as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.256/2016 não afetaram a extinção do duplo juízo de admissibilidade em relação a essa espécie recursal. O que significa dizer que o juízo de admissibilidade na apelação, desde a vigência do CPC/2015, será feito diretamente no segundo grau de jurisdição. Caberá… Continuar lendo ⭐ O NOVO REGIME DA APELAÇÃO NO CPC/2015 ⭐ (Prática Recursal Cível)
Apelação!
Falar sobre a apelação é lembrar que as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.256/2016 não afetaram a extinção do duplo juízo de admissibilidade em relação a essa espécie recursal. O que significa dizer que o juízo de admissibilidade na apelação será feito diretamente no segundo grau de jurisdição. Caberá ao juízo a quo, perante… Continuar lendo Apelação!
DOS GRAMADOS PARA O TRIBUNAL
Olá, hoje iremos falar sobre um tema que tem despertado muito interesse aos jovens advogados e pessoas ligadas ao esporte. O DIREITO DESPORTIVO nunca esteve tão presente na mídia como nos últimos meses. Casos como dos atletas Zeca e Gustavo Scarpa trouxeram à tona discussões de Direito Desportivo do Trabalho para as rodas de conversa… Continuar lendo DOS GRAMADOS PARA O TRIBUNAL