CONVERTIBILIDADE NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS

Os arts. 1.032 e 1.033 do CPC/2015 trazem regras importantes de convertibilidade do recurso especial em extraordinário, e vice-versa, a fim de se evitar mais uma hipótese de “jurisprudência defensiva” dos tribunais superiores, estabelecendo regras para que o jurisdicionado não fique, ao final, desamparado. Dessa forma, quando o STF entender que se trata de ofensa… Continuar lendo CONVERTIBILIDADE NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS