Os arts. 1.032 e 1.033 do CPC/2015 trazem regras importantes de convertibilidade do recurso especial em extraordinário, e vice-versa, a fim de se evitar mais uma hipótese de “jurisprudência defensiva” dos tribunais superiores, estabelecendo regras para que o jurisdicionado não fique, ao final, desamparado. Dessa forma, quando o STF entender que se trata de ofensa… Continuar lendo CONVERTIBILIDADE NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS
Mês: janeiro 2018
Primeiras impressões sobre a Reforma Trabalhista
Hoje convidamos o Prof. Fernando Hugo Miranda, Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela USP e também Coordenador Acadêmico do Curso Reforma Trabalhista em debate, para nos trazer algumas questões relevantes que têm sido objeto de discussão nos primeiros meses de vigência da Lei nº 13.467/17. “Como era esperado, muitas dúvidas circundam o início da… Continuar lendo Primeiras impressões sobre a Reforma Trabalhista
PENHORABILIDADE DE SALÁRIO NO CPC/2015
A execução civil, de modo geral, sempre se pautou pela busca do equilíbrio entre os princípios da efetividade (satisfação do credor-exequente que, no cumprimento de sentença, por exemplo, já enfrentou a demorada fase de conhecimento e ainda não conseguiu o bem da vida pretendido) e da menor onerosidade possível (garantir que os meios expropriatórios disponíveis… Continuar lendo PENHORABILIDADE DE SALÁRIO NO CPC/2015