É TAXATIVO O ROL DO ART. 1.015?

Parece que estamos voltando a uma questão óbvia, que inclusive já foi objeto de textos anteriores, mas agora a palavra é do STJ. No entanto, diante da recente decisão da Quarta Turma do STJ, em acórdão da lavra do Ministro Luis Felipe Salomão, ainda não publicado, passa-se a admitir interpretação mais ampla do inciso III… Continuar lendo É TAXATIVO O ROL DO ART. 1.015?

publicado
Categorizado como Artigos