Mês: novembro 2017

Parece que estamos voltando a uma questão óbvia, que inclusive já foi objeto de textos anteriores, mas agora a palavra é do STJ. No entanto, diante da recente decisão da Quarta Turma do STJ, em acórdão da lavra do Ministro Luis Felipe Salomão, ainda não publicado, passa-se a admitir interpretação mais ampla do inciso III… Continuar lendo É TAXATIVO O ROL DO ART. 1.015?

Antes tratado no art. 500 do CPC/1973, o conhecidorecurso adesivo também aparece no CPC/2015 em seu art. 997, §2º, sendo, agora, admissível na apelação, no recursoextraordinário e no recurso especial (inciso II).   Tecnicamente, não se trata de uma nova espécie recursal, por óbvio, constituindo, em verdade, uma forma especial de interposição desses recursos (apelação, RE e REsp) no prazo… Continuar lendo Recurso adesivo no Novo CPC