Mês: setembro 2017

TRÊS DIMENSÕES DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA.   Fernando Hugo R. Miranda[1]   Não há dúvidas de que o teletrabalho representa, na atualidade, uma das mais relevantes tendências de organização produtiva. O desenvolvimento da tecnologia da informação e comunicação, aliado com os ganhos de produtividade e mobilidade, ampliaram de forma significativa o interesse… Continuar lendo TRÊS DIMENSÕES DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA.

“A Constituição de 1988 garante o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, prestada pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Trata-se de medida que concretiza o direito de acesso à justiça, também de natureza constitucional (art. 5º, XXXV). Tem-se, então, duas garantias ao cidadão: a assistência judiciária e a… Continuar lendo Influências da REFORMA no Processo do Trabalho

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a Coordenação-Geral do seu Diretor, Ministro Mauro Campbell Marques, também Corregedor-Geral da Justiça Federal, decidiu reunir Professores e diversos estudiosos na I Jornada de Direito Processual Civil, responsável, ao final, pela aprovação de 107 Enunciados relacionados a temas polêmicos do Código de Processo Civil de 2015.   Trata-se… Continuar lendo Enunciados Aprovados pelo Conselho da JF

O NCPC previu apenas três tipos de agravos: o agravo de instrumento, o agravo em recurso especial ou extraordinário e o agravo interno, tema do nosso texto de hoje.   O agravo retido foi extinto do sistema, notadamente por conta da alteração do regime preclusivo para impugnação das decisões interlocutórias não cobertas pelas hipóteses de… Continuar lendo AGRAVO INTERNO NO NCPC