Mês: maio 2017

Dando continuidade ao trato dos vícios de parcialidade do juiz, o texto de hoje aborda especificamente a suspeição(vício menos grave que o impedimento, de caráter subjetivo e que gera presunção relativa de parcialidade do magistrado – se não alegada no prazo legal, gera preclusão). Embora as causas de suspeição carreguem sempre certa dose de subjetividade… Continuar lendo Suspeição do Juiz no Novo CPC

Abolindo a exceção de impedimento e/ou suspeição dojuiz, os arts. 144 a 148 do NCPC trazem a nova disciplina da alegação, por mera petição, no prazo de 15 (quinze) dias do conhecimento do fato, dos vícios de parcialidade do juiz.   Neste texto, serão abordadas apenas as hipóteses deimpedimento (vício grave, de caráter objetivo e que gera presunção absoluta… Continuar lendo IMPEDIMENTO DO JUIZ NO NCPC

Reunindo mais de 250 processualistas de todo o país, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) realizou o seu VIII Encontro nos dias 24 a 26 de março deste ano de 2017, na cidade de Florianópolis/SC. O resultado foi o aprofundamento dos debates em torno do Novo Código, especialmente, dessa vez, diante de seu primeiro… Continuar lendo FPPC – Carta de Florianópolis

Um tema que há tempos ocupa posição de destaque na jurisprudência brasileira, berço de sua própria criação, é aobjeção (ou exceção) de pré-executividade. Como é sabido, o projeto original do CPC/1973 previa apenas a ação incidental de embargos como remédio universal contra a execução injusta. Entretanto, condicionou a sua apresentação à penhora ou ao depósito… Continuar lendo Objeção de Pré-executividade no Novo CPC

Tema que, por vezes, tem suscitado muitas dúvidas é o de quem pode ser árbitro. A lei de arbitragem (L 9.307/1996) contém disciplina a esse respeito, em seu artigo 13: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes“. Não há, portanto, na lei, maiores exigências, senão a de que o… Continuar lendo Quem pode ser árbitro?