No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presençasine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar alguém a demandar como autor? Na visão de Alexandre Freitas CÂMARA, “O litisconsórcio necessário é sempre passivo. Não existe litisconsórcio necessário ativo, por ser… Continuar lendo Litisconsórcio necessário ativo?
Mês: abril 2017
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO OU FACULTATIVO? UNITÁRIO OU SIMPLES?
O tema de hoje se refere às mais conhecidas classificações dolitisconsórcio, que é a reunião de duas ou mais pessoas em um dos polos da relação processual, como autores (litisconsórcio ativo), réus (litisconsórcio passivo) ou autores e réus ao mesmo tempo (litisconsórcio misto). No entanto, questão mais intrincada sempre foi a diferenciação entre litisconsórcio necessário… Continuar lendo LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO OU FACULTATIVO? UNITÁRIO OU SIMPLES?
Rescisão Parcial no Novo CPC?
Hoje falaremos brevemente de uma hipótese específica de ação rescisória, relacionada ao seu ajuizamento contra um determinado capítulo da decisão, tal como expressamente tratado pelo art. 966, §3º, do NCPC: “A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão”. Pela primeira vez, o legislador emprega uma expressão antes somente referida pela… Continuar lendo Rescisão Parcial no Novo CPC?
AS MODALIDADES DE CARTAS NO NCPC
Hoje iremos tratar acerca de um tema de central importância dentro da comunicação dos atos processuais: as diferentes modalidades de cartas no NCPC. As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais – e aqui se incluem os órgãos jurisdicionais arbitrais –, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora… Continuar lendo AS MODALIDADES DE CARTAS NO NCPC
Arbitragem, mediação e conciliação
Recentemente, o Professor Thiago Rodovalho, coordenador acadêmico do Curso Completo Sobre Arbitragem do IDC, escreveu um breve artigo sobre as diferenças entre a arbitragem e a mediação, a fim de evitar confusões entre esses distintos meios de solução de conflitos. Com a devida permissão do Professor, acrescentamos, agora, as características da conciliação, outra espécie de… Continuar lendo Arbitragem, mediação e conciliação