NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO!

Hoje trataremos brevemente de um tema fundamental dentro da nova sistemática processual civil brasileira, qual seja: as nulidades processuais. Ao enfrentar a questão nos arts. 276 a 283, o NCPC destaca a instrumentalidade das formas, o aproveitamento dos atos processuais em geral e a sanabilidade de todo e qualquer vício processual. Por instrumentalidade, deve-se entender… Continuar lendo NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO!

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