Como se sabe, o NCPC revogou diversos artigos da Lei Federal nº 1.060/1950 (art. 1.072, inciso III), que ainda sobrevive entre nós, além de sistematizar algumas questões relacionadas à gratuidade da justiça nos arts. 98 a 102. O art. 98 da nova sistemática processual civil, em especial, traz algumas regras que merecem a nossa atenção,… Continuar lendo GRATUIDADE PARCIAL NO NCPC?
Mês: fevereiro 2017
Incidente de Assunção de Competência no NCPC.
Para que você comece a saborear esse estudo que muito agregará à sua carreira profissional, preparamos hoje algumas linhas sobre o incidente de assunção de competência (IAC) que, apesar de esquecido no sistema anterior, ganha novo colorido a partir do art. 947 do CPC de 2015, notadamente em função do seu efeito vinculante (§3º). … Continuar lendo Incidente de Assunção de Competência no NCPC.