Hoje aproveitamos para atualizar um trabalho que anteriormente apresentamos especialmente a vocês, queridos leitores amigos, acerca dos enunciados das Súmulas do STF e do STJ que nitidamente perderam fundamento de validade a partir da entrada em vigor do NCPC. Após as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.256/2016, alguns enunciados do Fórum Permanente de Processualistas… Continuar lendo Súmulas invalidadas com o Novo CPC.
Mês: agosto 2016
Cabe Reclamação junto aos Tribunais de Justiça?
Com o advento do NCPC, a reclamação servirá para preservar a competência e garantir a autoridade das decisões de qualquer tribunal do país. Nesse sentido, não só os tribunais de justiça, como também os tribunais regionais poderão admitir reclamação com essas finalidades. É o que expressamente dispõe o art. 988, §1º: “A reclamação pode ser… Continuar lendo Cabe Reclamação junto aos Tribunais de Justiça?
QUAIS OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO BRASILEIRO?
No mês de abril de 2015, escrevemos um texto sobre a cláusula geral de negociação processual no NCPC, analisando, principalmente, o art. 190 do Novo Código, bem como alguns de seus desdobramentos e impactos no sistema jurídico brasileiro (confira AQUI o texto na íntegra). O tema, ainda muito polêmico e atual, frutificou e ainda instiga… Continuar lendo QUAIS OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO BRASILEIRO?
DECISÃO “VESTIDINHO PRETO” NO NCPC
O tema desta semana certamente não afeta somente as nossas queridas amigas Advogadas, mas certamente elas terão um pouco mais de facilidade para entendê-lo num primeiro momento. Como se sabe, a sistemática processual civil agora vigente, além de ressaltar a importância da fundamentação das decisões judiciais, tenta criar parâmetros mínimos para a aferição desse grau… Continuar lendo DECISÃO “VESTIDINHO PRETO” NO NCPC