Mês: julho 2016

O tema desta semana é o protesto de decisão judicial no NCPC. Apesar de o art. 1º, caput, da Lei Federal nº 9.492/97 (“Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”) nunca ter feito nenhuma distinção entre… Continuar lendo Protesto de decisão judicial no NCPC

Como resultado dos estudos do Grupo de Trabalho formado em 1º de dezembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas cinco resoluções que têm por objetivo regulamentar alguns assuntos trazidos pelo NCPC. Confira uma análise sucinta de cada uma das Resoluções publicadas no último dia 13 de julho e fique por dentro… Continuar lendo Resoluções do CNJ

“Podemos dizer que o novo Código de Processo Civil tem como uma de suas principais características o incentivo às soluções consensuais do litígio. Prova disso é a audiência preliminar de conciliação ou de mediação prevista no art. 334, CPC, cuja redação é a seguinte: “Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for… Continuar lendo Audiência de conciliação ou mediação no NCPC

No ano de 2008, um grupo de jovens processualistas começou a se reunir em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dePaulo Hoffman, a fim de discutir os atuais problemas do direito processual civil. O grupo cresceu e passou a se fortalecer em encontros regionais do que viria a se tornar… Continuar lendo Fórum permanente de processualistas civic (FPPC) – Cartão São Paulo