Em poucas palavras, como ficou a questão do juízo de admissibilidade após a Lei Federal nº 13.256/2016? Com relação à apelação, não houve alteração, pela Lei Federal nº 13.256/2016, do art. 1.010, §3º, do NCPC, o que significa dizer que, interposto o referido recurso perante o juízo de primeiro grau e intimado o apelado para… Continuar lendo Novo (ou velho) juízo de admissibilidade dos recursos.
Mês: fevereiro 2016
A “preferencial” ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC.
Hoje trataremos breve e novamente da ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece no caput: “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.” (com a nova redação dada pela Lei Federal nº 13.256/2016). Já… Continuar lendo A “preferencial” ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC.
Lei Federal nº 13.256/2016 – NCPC já alterado durante a vacatio legis!
O NCPC não conseguiu sair “ileso” do período de vacatio legis! Hoje foi publicada a Lei Federal nº 13.256/2016, que altera os arts. 12 (ordem cronológica de conclusão para julgamento), 153, 521, 537, 966 (ação rescisória), 988 (reclamação), 1.029, 1.035, 1.036, 1.038, 1.041 e 1.042, além de revogar expressamente outros dispositivos do Novo Código. Clique… Continuar lendo Lei Federal nº 13.256/2016 – NCPC já alterado durante a vacatio legis!