ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS Curitiba, 23, 24 e 25 de outubro de 2015 Sumário Sumário. 4 Carta de Curitiba. 5 Enunciados aprovados em Salvador 7 Enunciados aprovados no Rio de Janeiro. 22 Enunciados aprovados em Belo Horizonte. 37 Enunciados aprovados em Vitória.… Continuar lendo Carta do Fórum Permanente de Processualistas em Curitiba
Mês: novembro 2015
O dever-poder geral de efetivação do juiz no Novo CPC
Hoje trataremos brevemente de uma das novidades trazidas pelo Novo Código em relação aos poderes do juiz: o dever-poder geral de efetivação contido no inciso IV do art. 139. Dispõe expressamente o referido dispositivo que: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,… Continuar lendo O dever-poder geral de efetivação do juiz no Novo CPC