O tema de hoje, além de polêmico, há muito tem sido mal compreendido pela jurisprudência. E o Novo Código, na nossa visão, infelizmente acabou por contribuir ainda mais com essa confusão. De início, cabe destacar que a fraude à execução é instituto de direito processual que se liga a um fenômeno endoprocessual (com consequências para fora… Continuar lendo Fraude à execução: Enunciado nº 375 da Súmula do STJ e NCPC