Vamos analisar alguns aspectos de uma das boas novidades do Novo Código dentro do título que trata da intervenção de terceiros no processo civil: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137). Há muito acolhida pelos tribunais, em especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração vem sendo admitida como hipótese… Continuar lendo Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC
Dia: 2 de outubro de 2015
Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC
O art. 937, inciso VIII, do NCPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.”. Como já destacamos em textos anteriores, a tutela provisória (arts. 294 a 311) será gênero do qual serão espécies a tutela de urgência… Continuar lendo Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC