Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvenção no Novo Código de Processo Civil, que dele trata em seu artigo 343. Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais sejam: momento e forma adequados; autonomia e recurso cabível; reconvenção subjetivamente ampliativa; e reconvenção da reconvenção. Na linha adotada pelo NCPC, de simplificação de procedimentos e garantia… Continuar lendo Reconvenção no Novo Código de Processo Civil
Mês: julho 2015
Concessão De Exequatur Às Cartas Rogatórias No NCPC
Em primeiro lugar é preciso fazer alguns destaques em relação à concessão deexequatur (“execute-se”) às cartas rogatórias, meio próprio para a execução de decisões interlocutórias estrangeiras, por exemplo (NCPC, art. 960, §1º). Sobre o tema, considerando que o referido dispositivo não faz a distinção, muito relevante a observação de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia… Continuar lendo Concessão De Exequatur Às Cartas Rogatórias No NCPC
Homologação de Decisão Estrangeira
Hoje trataremos brevemente da homologação de decisão estrangeira no NCPC, disciplinada pelos artigos 960 a 965 do Novo Código. De início, cumpre destacar a cronologia da regulamentação do tema pelo direito pátrio: a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência constitucionalmente prevista para a homologação de decisões estrangeiras, que era do Supremo… Continuar lendo Homologação de Decisão Estrangeira
Prisão Civil no Novo CPC
Didaticamente, o Novo Código preferiu expressamente se referir, em capítulos distintos, ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos (arts. 528 a 533) e à execução de alimentos fundada em título executivo extrajudicial (arts. 911 a 913), deixando clara a possibilidade de aplicação da prisão civil, de 01 a 03… Continuar lendo Prisão Civil no Novo CPC
Tutela da evidência no Novo CPC
O artigo 311 do Novo Código trata especificamente desse tema, destacando que, “independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”, a tutela da evidência será concedida nas seguintes hipóteses, quais sejam: “I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II… Continuar lendo Tutela da evidência no Novo CPC