O tema de hoje é um tanto quanto instigante, polêmico, inovador e ainda pouco estudado: os negócios jurídicos processuais e, notadamente, a cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190 do CPC de 2015. O referido dispositivo legal é expresso ao dispor que: “versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às… Continuar lendo Cláusula geral de negociação processual no NCPC
Mês: abril 2015
A Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil
“Art. 1.071. O Capítulo III do Título V da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: ‘Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro… Continuar lendo A Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil
A ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC
Hoje trataremos brevemente da ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece no seu caput: “Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”. Segundo Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da… Continuar lendo A ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC
Saneamento compartilhado no Novo CPC
O saneamento, totalmente reformulado pelo CPC de 2015, resolve algumas polêmicas doutrinário-jurisprudenciais e traz novas e interessantíssimas possibilidades para as partes e o juiz melhor adequarem e direcionarem a produção probatória àquilo que realmente interessa: os pontos controvertidos. Segundo o aludido dispositivo legal, será o momento processual adequado para, por exemplo, definir a distribuição (dinâmica)… Continuar lendo Saneamento compartilhado no Novo CPC
Condições da ação e o Novo CPC
Sem entrar nos detalhamentos doutrinários em torno da extinção ou não da categoria processual das “condições da ação” (principalmente em função da supressão dessa expressão no CPC de 2015 – v. CPC de 1973, art. 267,VI), fato é que o Novo Código é expresso ao declarar que “para postular em juízo é necessário ter interesse… Continuar lendo Condições da ação e o Novo CPC
Parte Geral e princípios constitucionais no CPC 2015
Sancionado o Novo Código de Processo Civil, agora é a hora de começar o seu estudo, já que este entrará em vigor em menos de um ano, no dia 17 de março de 2016. Antes de iniciar, é bom lembrar a advertência: “Não se quis, com o novo Código, ‘zerar’ o direito processual, fazer ‘tabula… Continuar lendo Parte Geral e princípios constitucionais no CPC 2015