Enfim publicada a Lei Ordinária Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o Novo “Código de Processo Civil” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm). Após análise por parte da Presidência da República, a Mensagem nº 56, de 16 de março de 2015, trouxe as razões para os vetos em relação a 07 dispositivos do Novo Código (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Msg/VEP-56.htm).… Continuar lendo OS VETOS DO PODER EXECUTIVO NO CPC 2015
Mês: março 2015
Prova Pericial e Inspeção Judicial
Encerrando os temas a respeito das provas em espécie no Novo Código de Processo Civil, resta ainda falar da prova pericial e inspeção judicial. Tratada nos artigos 464 a 480 do Novo Código, a prova pericial é aquela que conta com um especialista em determinada área técnica (perito) para esclarecer certo fato que interessa à… Continuar lendo Prova Pericial e Inspeção Judicial