Em 27 de dezembro passado, quatro meses após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, foi publicada a Medida Provisória 869/2018 que criou a Autoridade
Quando a gente começa a se acostumar com as férias, os prazos voltam a bater na porta. A suspensão prevista pelo art. 220, caput, do CPC/15,
Nem sempre as alterações legislativas eliminam dissensos. Algumas, em verdade, criam novos problemas. A nova redação dada ao caput do art. 231 do CPC/2015 (“Salvo
Na última segunda-feira, 17 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União a formalização, pela portaria 1351, da homologação do parecer 635/2018 do Conselho
Precedentes, repetitivos, tribunais superiores… Cada vez mais a realidade do Direito no país tem estado associada a esses termos e conceitos relativamente novos. A Segunda
É preciso muita atenção para não errar na hora de recorrer após o primeiro juízo de admissibilidade nos recursos excepcionais feito pelos tribunais. Como se
está em dúvida sobre o cabimento de recurso especial naquele caso? … não faz mais a menor ideia acerca das hipóteses de cabimento do recurso
No próximo domingo, dia 11/11/2018, a maior Reforma Trabalhista já ocorrida no Brasil completará um ano de vigência. Viu-se medida provisória sendo editada e perdendo
Há alguns dias tivemos o desfecho de um caso muito interessante, já comentado por vezes aqui pelo IDC, do atleta Gustavo Scarpa. ASSISTA AQUI à brilhante
Não é por acaso que os prazos processuais são parte do cotidiano dos operadores do direito em geral. Prazos próprios e impróprios, preclusivos ou não, a efetividade