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Evolução da ARBITRAGEM no Brasil

Um passo absolutamente essencial para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil foi o advento da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem – LArb), fruto de excelente

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Lembra dos Embargos Infringentes?

Como se sabe, os extintos embargos infringentes foram substituídos pela técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC. E foi justamente essa discussão

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Cabe Agravo nesse caso?

Inobstante as críticas – também feitas aqui por nós do IDC – em relação à adoção da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 pelo

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