O IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) foi inserido na CLT por meio da lei 13.015\/2014 e \u00e9 regulamentado por meio da IN 38\/2015, do TST.<\/p>\n
Na semana passada o Pleno do TST julgou o IRRR de tema 14 e definiu tese jur\u00eddica na qual\u00a0<\/span>\u201ca redu\u00e7\u00e3o eventual e \u00ednfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de at\u00e9 5 (cinco) minutos no total, somados os do in\u00edcio e t\u00e9rmino do intervalo, decorrentes de pequenas varia\u00e7\u00f5es de sua marca\u00e7\u00e3o nos controles de ponto, n\u00e3o atrai a incid\u00eancia do art. 71, \u00a7 4\u00ba, da CLT. A extrapola\u00e7\u00e3o desse limite acarreta as consequ\u00eancias jur\u00eddicas previstas na lei e na jurisprud\u00eancia.\u201d<\/i><\/p>\n O intervalo intrajornada se refere ao per\u00edodo de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o garantido aos empregados e \u00e9 previsto no artigo 71, da CLT. Veja que a tese firmada se refere apenas aos casos anteriores \u00e0 Lei 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista) porque foi alterado o \u00a7 4\u00ba do artigo 71, da CLT, conforme destacamos a seguir:<\/p>\n Reda\u00e7\u00e3o anterior<\/b>: Quando o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, previsto neste artigo, n\u00e3o for concedido pelo empregador, este ficar\u00e1 obrigado a remunerar o per\u00edodo correspondente com um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% (cinq\u00fcenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/p>\n Reda\u00e7\u00e3o atual<\/b>: A n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizat\u00f3ria, apenas do per\u00edodo suprimido, com acr\u00e9scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/p>\n Como voc\u00ea deve saber, a atua\u00e7\u00e3o perante o TST exige uma t\u00e9cnica de reda\u00e7\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o diferente das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Por isso, o IDC desenvolveu a\u00a0<\/span>Oficina de Pe\u00e7as Trabalhistas.<\/a><\/b><\/p>\n Um material exclusivo, com muito valor agregado, fruto de incont\u00e1veis horas de estudo e pr\u00e1tica, que cont\u00e9m as refer\u00eancias normativas e jurisprudenciais de praticamente todas as pe\u00e7as trabalhistas, al\u00e9m de uma explica\u00e7\u00e3o do que deve ser exposto em cada uma delas, al\u00e9m de modelos exemplificativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O IRRR (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) foi inserido na CLT por meio da lei 13.015\/2014 e \u00e9 regulamentado por meio da IN 38\/2015, do TST. Na semana passada o Pleno do TST julgou o IRRR de tema 14 e definiu tese jur\u00eddica na qual\u00a0\u201ca redu\u00e7\u00e3o eventual e \u00ednfima do intervalo intrajornada, assim considerada… Continuar lendo Intervalo intrajornada antes e depois da Reforma<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-do-trabalho","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":953,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952\/revisions\/953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}