Um passo absolutamente essencial para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil foi o advento da Lei 9.307\/1996 (Lei de Arbitragem \u2013 LArb), fruto de excelente projeto elaborado por Carlos Alberto Carmona, Pedro Antonio Batista Martins e Selma Maria Ferreira Lemes, refletindo a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional de 1986, e revista em 2006.<\/p>\n
Nesse contexto, passados mais de vinte anos de vig\u00eancia da atual Lei de Arbitragem, e, especialmente nos \u00faltimos quinze anos, posteriormente \u00e0 celebrada decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal reconhecendo sua constitucionalidade (STF, Pleno, AgReg na Senten\u00e7a Estrangeira n. 5.206-7 \u2013 Reino da Espanha, rel. Min. Sep\u00falveda Pertence, m.v., j. 12.12.2001, DJ 30.4.2004), o Brasil passou a vivenciar muito intensamente a arbitragem, transpondo rapidamente da inf\u00e2ncia arbitral para sua maturidade.<\/span><\/p>\n N\u00e3o que arbitragem fosse inexistente no pa\u00eds antes de 1996, mas era muit\u00edssimo diminuta e praticamente restrita a arbitragens internacionais, ainda que houvesse, aqui ou acol\u00e1, arbitragens dom\u00e9sticas e arbitragens envolvendo Poder P\u00fablico, o que se devia, principalmente, \u00e0s falhas legislativas em sua disciplina, impedindo o desenvolvimento de uma cultura arbitral, ante a falta de obrigatoriedade do compromisso assumido e a necessidade de homologa\u00e7\u00e3o judicial da senten\u00e7a arbitral.<\/p>\n Essas falhas foram corrigidas na atual Lei de Arbitragem brasileira, passando a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, assinada entre as partes, a ser obrigat\u00f3ria, e a n\u00e3o ser mais necess\u00e1ria homologa\u00e7\u00e3o judicial da senten\u00e7a arbitral, salvo se estrangeira, a exemplo do que tamb\u00e9m ocorre com as senten\u00e7as judiciais.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, segundo recentes estat\u00edsticas colhidas por Selma Lemes junto \u00e0s cinco principais c\u00e2maras arbitrais brasileiras, o Brasil passou de 21 procedimentos arbitrais em 2005 para 275 em 2017, o que significa, em valores envolvidos nesses procedimentos, de R$ 247 milh\u00f5es em 2005 para cerca de R$ 29,30 bilh\u00f5es em 2017. De igual sorte, nas estat\u00edsticas da Corte Internacional de Arbitragem (CCI), o Brasil tem sido ranqueado entre os quatro maiores usu\u00e1rios, sendo o pa\u00eds l\u00edder na Am\u00e9rica Latina em n\u00famero de arbitragens.<\/p>\n Assim, o Brasil vem sendo reconhecido internacionalmente, como um ambiente seguro e prop\u00edcio para o desenvolvimento da arbitragem, o que se deve tamb\u00e9m ao papel desempenhado pelo Poder Judici\u00e1rio, especialmente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em prestigiar a arbitragem. Inclusive, o Brasil foi premiado pela Global Arbitration Review \u2013 GAR como o vencedor do GAR\u00b4s 50 como a \u201cJurisdiction that made great progress improving its arbitration regime in 2013\u201d.<\/p>\n Como se viu, a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem vem experimentando forte crescimento no pa\u00eds, como o demonstram as recentes estat\u00edsticas de algumas das principais C\u00e2maras Arbitrais brasileiras.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um passo absolutamente essencial para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil foi o advento da Lei 9.307\/1996 (Lei de Arbitragem \u2013 LArb), fruto de excelente projeto elaborado por Carlos Alberto Carmona, Pedro Antonio Batista Martins e Selma Maria Ferreira Lemes, refletindo a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional de 1986, e revista em… Continuar lendo Evolu\u00e7\u00e3o da ARBITRAGEM no Brasil<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arbitragem","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":880,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions\/880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}