{"id":835,"date":"2018-07-12T09:00:27","date_gmt":"2018-07-12T12:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=835"},"modified":"2019-03-18T19:05:12","modified_gmt":"2019-03-18T22:05:12","slug":"prazos-nos-feriados-e-dias-da-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/prazos-nos-feriados-e-dias-da-copa-do-mundo\/","title":{"rendered":"Prazos nos feriados e dias da Copa do Mundo"},"content":{"rendered":"<p>Com todos os jogos da Copa do Mundo e feriados nacionais, estaduais e municipais, \u00e9 preciso ficar atento para n\u00e3o fazer confus\u00e3o na hora de contar os prazos processuais.<br \/>\nComo sabido, o art. 219 do CPC trouxe a salutar regra da contagem dos prazos processuais em dias \u00fateis \u2013 ainda que se discuta o acerto ou erro de n\u00e3o ser seguida a mesma regra nos Juizados Especiais.<br \/>\nNesse sentido, para fins de contagem dos prazos processuais em dias, computam-se somente aqueles dias<span class=\"text_exposed_show\">\u00a0\u00fateis, assim considerados os dias nos quais houve expediente forense, ainda que reduzido.<br \/>\nE \u00e9 exatamente a\u00ed que \u201cmora o perigo\u201d.<br \/>\nDisp\u00f5e expressamente o artigo 224, \u00a71\u00ba do CPC: \u201cOs dias do come\u00e7o e do vencimento do prazo ser\u00e3o protra\u00eddos para o primeiro dia \u00fatil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.\u201d.<br \/>\nA conclus\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel: se o prazo come\u00e7ou a fluir e existir um dia de meio expediente no curso do prazo, esse dia dever\u00e1 ser, sim, considerado como dia \u00fatil para fins de contagem.<br \/>\nA regra \u00e9 clara: apenas os dias de come\u00e7o e vencimento de prazo \u00e9 que s\u00e3o protra\u00eddos para o primeiro dia \u00fatil seguinte nos casos de meio expediente.<br \/>\nUm exemplo concreto: decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo disponibilizada no Di\u00e1rio Oficial no dia 25\/06\/2018 (segunda-feira). Prazo de 15 dias \u00fateis. De acordo com o art. 224, \u00a72\u00ba, o dia da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o. Portanto, decis\u00e3o publicada em 26\/06\/2018. O in\u00edcio do prazo, nesse caso, ent\u00e3o, seria o dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, dia 27\/06\/2018. No entanto, o Brasil jogou com a S\u00e9rvia nesse dia. Como houve meio expediente, o prazo se iniciar\u00e1 no dia 28\/06\/2018 apenas. No entanto, fluir\u00e1 normalmente nos demais dias de jogos da Copa, encerrando-se no dia 19\/07\/2018 (lembrando-se de considerar o dia 09\/07\/2018 como feriado estadual em S\u00e3o Paulo).<br \/>\nConsiderar outros dias de jogos como dias n\u00e3o \u00fateis para fins de contagem de prazos processuais que j\u00e1 se iniciaram (e ainda n\u00e3o se encerraram) \u00e9 um erro que pode valer a tempestividade do seu recurso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com todos os jogos da Copa do Mundo e feriados nacionais, estaduais e municipais, \u00e9 preciso ficar atento para n\u00e3o fazer confus\u00e3o na hora de contar os prazos processuais. 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