{"id":589,"date":"2017-12-07T09:00:55","date_gmt":"2017-12-07T12:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=589"},"modified":"2018-10-16T17:06:33","modified_gmt":"2018-10-16T20:06:33","slug":"jurisprudencia-defensiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/jurisprudencia-defensiva\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia Defensiva."},"content":{"rendered":"

Muito se fala acerca de uma express\u00e3o utilizada pelo Ministro Humberto Gomes de Barros que, por ocasi\u00e3o de sua posse como Presidente do STJ, no ano de 2008, disse que \u201co STJ adotou a denominada \u2018jurisprud\u00eancia defensiva\u2019 consistente na cria\u00e7\u00e3o de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhes s\u00e3o dirigidos\u201d (Clique AQUI<\/a> para acessar na \u00edntegra).<\/p>\n

Em diversos dispositivos, o CPC\/2015 procurou extirpar do sistema processual civil as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos, altamente nocivos aos jurisdicionados de um modo geral.<\/p>\n

No \u00e2mbito recursal, isso fica muito claro a partir da leitura, por exemplo, dos artigos 932, par\u00e1grafo \u00fanico e 1.007, \u00a77\u00ba, que assim disp\u00f5em expressamente: \u201cArt. 932. (…) Par\u00e1grafo \u00fanico. Antes de considerar inadmiss\u00edvel o recurso, o relator conceder\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado v\u00edcio ou complementada a documenta\u00e7\u00e3o exig\u00edvel.\u201d e \u201cArt. 1.007, \u00a77\u00ba. O equ\u00edvoco no preenchimento da guia de custas n\u00e3o implicar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da pena de deser\u00e7\u00e3o, cabendo ao relator, na hip\u00f3tese de d\u00favida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o v\u00edcio no prazo de 5 (cinco) dias.\u201d.<\/p>\n

O CPC\/2015 trabalha com a ideia de oportunidade, sanabilidade e instrumentalidade, conceitos t\u00e3o caros aos processualistas, mas por certo tempo esquecidos por alguns tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

O abandono do formalismo em prol do verdadeiro escopo do direito processual civil \u2013 resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos \u2013 \u00e9 algo marcadamente fundamental para que se garanta o acesso \u00e0 justi\u00e7a da forma como constitucionalmente consagrado.<\/p>\n

Nas sempre atuais palavras de C\u00e2ndido Rangel DINAMARCO: \u201cTal \u00e9 a ideia do acesso \u00e0 justi\u00e7a, que constitui a s\u00edntese generosa de todo o pensamento instrumentalista e dos grandes princ\u00edpios e garantias constitucionais do processo. Todos eles coordenam-se no sentido de tornar o sistema processual acess\u00edvel, bem administrado, justo e afinal dotado da maior produtividade poss\u00edvel. A prop\u00f3sito, afirma-se energeticamente que a pr\u00f3pria instrumentalidade do processo, como m\u00e9rito, n\u00e3o exaure a sua miss\u00e3o se n\u00e3o for capaz de efetivamente conduzir ao aperfei\u00e7oamento do sistema, na sua viv\u00eancia cotidiana. (…) Agora, m\u00e3os \u00e0 obra: \u00e9 preciso, (a) de um lado, dotar o sistema de instrumental bastante \u00e1gil e rente \u00e0 realidade e (b) de outro, influir no esp\u00edrito dos operadores do sistema, para que empreguem o novo instrumental e tamb\u00e9m o velho, com mentalidade nova. Sem mentalidade instrumentalista nos ju\u00edzes, advogados e promotores de justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 reforma que seja capaz de ter alguma utilidade.\u201d (A instrumentalidade do processo, 15. ed., S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2013, p. 378-379).<\/p>\n

Teria sido muito mais f\u00e1cil seguir a orienta\u00e7\u00e3o do Professor Dinamarco, utilizando a nova mentalidade j\u00e1 durante a vig\u00eancia do CPC\/1973. No entanto, parece que precis\u00e1vamos de uma reforma legislativa, o que, felizmente, veio a ocorrer em 2015.<\/p>\n

Agora, com a licen\u00e7a para a par\u00e1frase, m\u00e3os \u00e0 obra: \u00e9 preciso (a) de um lado, extrair a m\u00e1xima utilidade poss\u00edvel das interpreta\u00e7\u00f5es \u2013 coerentes e sistem\u00e1ticas \u2013 em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/2015; e (b) de outro, esperar com sinceridade \u2013 e contribuir tamb\u00e9m para isso \u2013 que haja uma mudan\u00e7a da cultura jur\u00eddica no Brasil em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 instrumentalidade e efetividade processuais, dispensando-se formalismos in\u00fateis e discuss\u00f5es acad\u00eamicas infrut\u00edferas.<\/p>\n

Nesse sentido, louv\u00e1vel a atitude do Pleno do STJ que, na data de ontem, 06\/12\/2017, aprovou a proposta de Emenda Regimental n\u00ba 75\/2017, que promove altera\u00e7\u00f5es no artigo 158 do Regimento Interno para permitir que os advogados se inscrevam para sustenta\u00e7\u00e3o oral at\u00e9 o in\u00edcio da respectiva sess\u00e3o de julgamento, em claro prest\u00edgio ao disposto no art. 937 do CPC\/2015, facilitando, como sempre deve ser, a atividade dos advogados, procuradores dos jurisdicionados.<\/p>\n

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Muito se fala acerca de uma express\u00e3o utilizada pelo Ministro Humberto Gomes de Barros que, por ocasi\u00e3o de sua posse como Presidente do STJ, no ano de 2008, disse que \u201co STJ adotou a denominada \u2018jurisprud\u00eancia defensiva\u2019 consistente na cria\u00e7\u00e3o de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhes… Continuar lendo Jurisprud\u00eancia Defensiva.<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-589","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=589"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":631,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/589\/revisions\/631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}