{"id":529,"date":"2017-05-22T09:00:19","date_gmt":"2017-05-22T12:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=529"},"modified":"2018-10-16T17:17:24","modified_gmt":"2018-10-16T20:17:24","slug":"impedimento-do-juiz-no-ncpc-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/impedimento-do-juiz-no-ncpc-2\/","title":{"rendered":"IMPEDIMENTO DO JUIZ NO NCPC"},"content":{"rendered":"

Abolindo a exce\u00e7\u00e3o de\u00a0impedimento<\/span>\u00a0e\/ou suspei\u00e7\u00e3o dojuiz<\/span>, os arts. 144 a 148 do NCPC trazem a nova disciplina da alega\u00e7\u00e3o, por mera peti\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 (quinze) dias do conhecimento do fato, dos v\u00edcios de parcialidade do\u00a0juiz<\/span>.<\/p>\n

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Neste texto, ser\u00e3o abordadas apenas as hip\u00f3teses deimpedimento<\/span><\/i>\u00a0(v\u00edcio grave, de car\u00e1ter objetivo e que gera presun\u00e7\u00e3o absoluta de parcialidade), que foram ampliadas pela nova sistem\u00e1tica processual civil vigente.<\/p>\n

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Sabe-se que a\u00a0imparcialidade<\/i>\u00a0do\u00a0juiz<\/span><\/i>\u00a0da causa \u00e9pressuposto de validade do processo.<\/i>\u00a0A senten\u00e7a proferida por\u00a0juiz<\/span>\u00a0impedido \u00e9 nula e pode ser objeto, inclusive, de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, dada a gravidade do v\u00edcio (art. 966, II). Nas palavras do Professor ARRUDA ALVIM:\u00a0\u201c(…) havendo presun\u00e7\u00e3o absoluta de parcialidade do julgador, a decis\u00e3o pode ser desconstitu\u00edda pela via da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. \u00c9 importante notar que, em se tratando de decis\u00e3o colegiada, o\u00a0impedimento<\/span>\u00a0de apenas um dos julgadores n\u00e3o autoriza a rescis\u00e3o do julgado caso este tenha prolatado voto vencido\u201d.\u00a0<\/i>(Novo contencioso c\u00edvel no CPC\/2015.\u00a0<\/i>S\u00e3o Paulo: RT, 2016, p. 324).<\/p>\n

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Portanto, enquanto a suspei\u00e7\u00e3o deve ser arguida no prazo legal sob pena de preclus\u00e3o, o\u00a0impedimento<\/span>, por se tratar de quest\u00e3o de ordem p\u00fablica, pode ser alegado a qualquer momento, pelo\u00a0juiz<\/span>\u00a0ou pelas partes.<\/p>\n

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Atualmente, s\u00e3o 09 as hip\u00f3teses de\u00a0impedimento<\/span>previstas expressamente pelo art. 144 do Novo C\u00f3digo.<\/p>\n

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Dentre as altera\u00e7\u00f5es, destaca-se, em primeiro lugar, oimpedimento<\/span>\u00a0relacionado ao magistrado que teve conhecimento do processo em outro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, tendo proferido decis\u00e3o (inciso II) \u2013 n\u00e3o estando mais restrito ao primeiro grau, como estava no CPC\/73. Tamb\u00e9m est\u00e1 impedido, o magistrado, de exercer suas fun\u00e7\u00f5es no processo em que seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou qualquer parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, estiver postulando como defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico (inciso III e \u00a71\u00ba). Nesse ponto, vale lembrar que o CPC\/73 falava apenas da hip\u00f3tese de postular como advogado da parte e limitava o parentesco ao segundo grau.<\/p>\n

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Outras hip\u00f3teses inovadoras aparecem nos seguintes casos:\u00a0a)<\/i>\u00a0quando o\u00a0juiz<\/span>\u00a0for herdeiro presuntivo, donat\u00e1rio ou empregador de qualquer das partes (inciso VI);\u00a0b)<\/i>\u00a0em que figure como parte institui\u00e7\u00e3o de ensino com a qual o magistrado tenha rela\u00e7\u00e3o de emprego ou decorrente de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (inciso VII); e\u00a0c)<\/i>\u00a0em que figure como parte cliente do escrit\u00f3rio de advocacia do seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escrit\u00f3rio (inciso VIII).<\/p>\n

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Essa \u00faltima hip\u00f3tese, aliada \u00e0quela descrita no inciso III do mesmo dispositivo, volta-se ao combate franco e claro ao tr\u00e1fico de influ\u00eancia no \u00e2mbito processual, uma vez que o\u00a0impedimento<\/span>\u00a0se far\u00e1 presente mesmo que a pessoa que carrega o motivo do\u00a0impedimento<\/span>\u00a0n\u00e3o atue diretamente no feito (art. 144, inciso VIII,\u00a0in fine<\/i>, e \u00a73\u00ba).<\/p>\n

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Por fim, o art. 147 prev\u00ea hip\u00f3tese de\u00a0impedimento\u00a0<\/span>tamb\u00e9m decorrente de parentesco, mas para dispor sobre o\u00a0parentesco<\/i>\u00a0entre ju\u00edzes \u2013\u00a0<\/i>hip\u00f3tese tamb\u00e9m prevista no art. 128 da Lei Complementar n\u00ba 35\/79 (Lei Org\u00e2nica da Magistratura).\u00a0<\/i>Nesses casos, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro atue. Inovou o NCPC ao n\u00e3o restringir essa hip\u00f3tese de\u00a0impedimento<\/span>\u00a0\u00e0 atua\u00e7\u00e3o no tribunal, de forma que tamb\u00e9m ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o quando os magistrados parentes atuarem em diferentes graus de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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