{"id":510,"date":"2017-06-20T09:00:58","date_gmt":"2017-06-20T12:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=510"},"modified":"2018-10-16T17:10:11","modified_gmt":"2018-10-16T20:10:11","slug":"sentencas-no-ncpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/sentencas-no-ncpc\/","title":{"rendered":"Senten\u00e7as no NCPC"},"content":{"rendered":"

Encerrando o ciclo de debates acerca dos pronunciamentos do juiz, hoje vamos falar brevemente das senten\u00e7as.<\/em><\/p>\n

Senten\u00e7a, conforme disp\u00f5e o art. 203, \u00a71\u00ba, \u201c\u00e9 o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos\u00a0arts. 485\u00a0e\u00a0487, p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em>Andou bem o legislador ao preferir um crit\u00e9rio misto (conte\u00fado + finalidade<\/em>) para a defini\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, aprimorando o conceito estabelecido na sistem\u00e1tica anterior, que levava em conta apenas e t\u00e3o somente o crit\u00e9rio do conte\u00fado <\/em>do pronunciamento judicial (v. CPC\/73, art. 162, \u00a71\u00ba).<\/p>\n

Agora, a senten\u00e7a \u00e9 definida tanto por seu conte\u00fado<\/em> (mat\u00e9rias elencadas nos arts. 485 e 487), bem como por sua finalidade<\/em> (extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ou encerramento da fase de conhecimento). <\/em>Como explicado no texto anterior, o NCPC tamb\u00e9m reconheceu, naquelas decis\u00f5es que decidem o m\u00e9rito propriamente dito, mas n\u00e3o colocam fim ao procedimento, uma nova categoria, qual seja: decis\u00f5es interlocut\u00f3rias de m\u00e9rito<\/em>.<\/p>\n

Destaque-se que o art. 203, \u00a71\u00ba, primeira parte, ressalva expressamente as disposi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos procedimentos especiais. Na li\u00e7\u00e3o de Alexandre Freitas C\u00c2MARA: \u201c\u00c9 que existem alguns desses procedimentos (como \u00e9 o caso da \u2018a\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o\u2019) em que existe a previs\u00e3o de um pronunciamento judicial que, sem encerrar a fase cognitiva do processo, resolve parcialmente o m\u00e9rito da causa (art. 581) e, posteriormente, se v\u00ea outro ato, este sim destinado a dar por encerrada a fase cognitiva do processo (art. 587). Pois a lei d\u00e1 a ambos esses pronunciamentos o nome de <\/em>senten\u00e7a. (…) E sendo ambos tratados como senten\u00e7as, contra ambos \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o.<\/em>\u201d (O novo processo civil brasileiro<\/em>, 3. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2017, p. 270).<\/p>\n

Ainda, pela classifica\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tradicional, as senten\u00e7as podem ser definitivas <\/em>ou terminativas. <\/em>A senten\u00e7a ser\u00e1 definitiva<\/em> quando ocorrer uma das hip\u00f3teses descritas no rol do art. 487. E ser\u00e1 terminativa <\/em>ou processual <\/em>quando o pronunciamento se fundar numa das hip\u00f3teses previstas no art. 485 do NCPC, que elenca diversos obst\u00e1culos de car\u00e1ter procedimental que impedem o julgamento do m\u00e9rito da demanda. <\/em><\/p>\n

Por fim, o art. 489 trata dos elementos essenciais <\/em>da senten\u00e7a, quais sejam: (i) <\/em><\/strong>o relat\u00f3rio; (ii) <\/strong><\/em>a fundamenta\u00e7\u00e3o<\/em>; e (iii) <\/em><\/strong>o dispositivo. <\/em><\/p>\n

O relat\u00f3rio <\/em>\u00e9 um resumo imparcial do processo, que deve conter \u201cos nomes das partes, a identifica\u00e7\u00e3o do caso, com a suma do pedido e da contesta\u00e7\u00e3o, e o registro das principais ocorr\u00eancias havidas no andamento do processo\u201d <\/em>(NCPC, art. 489, inciso I).<\/p>\n

O dispositivo <\/em>\u00e9 a parte que efetivamente fica acobertada pela coisa julgada material. \u00c9 o trecho que cont\u00e9m a decis\u00e3o final \u201cem que o juiz resolver\u00e1 as quest\u00f5es principais que as partes lhe submeterem\u201d <\/em>(arts. 489, inciso III e 503). Se o juiz, no decisum<\/em>, deixar de analisar todos<\/em> os pedidos feitos pelo autor, estar-se-\u00e1 diante de uma senten\u00e7a juridicamente inexistente em rela\u00e7\u00e3o ao pedido n\u00e3o analisado <\/em>que, caso n\u00e3o integrado ao dispositivo por uma decis\u00e3o em eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser formulado novamente.<\/p>\n

Merece destaque, dado o seu valor e a sua relev\u00e2ncia no nosso Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito, a fundamenta\u00e7\u00e3o, <\/em>que, embora tratada no cap\u00edtulo destinado as senten\u00e7as, \u00e9 elemento fundamental de toda e qualquer decis\u00e3o judicial (cf. CF, art. 93, inciso IX).<\/em><\/p>\n

Com a acuidade que lhe \u00e9 pr\u00f3pria, ARRUDA ALVIM nos ensina que: \u201cJustamente porque o juiz n\u00e3o decide arbitrariamente \u2013 em fun\u00e7\u00e3o de sua mera vontade \u2013 \u00e9 que deve constar expressa e explicitamente da senten\u00e7a a sua fundamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 pressuposto do seu controle jurisdicional. A parte que sofre preju\u00edzo se insurge contra os mesmos; recorrendo, tentar\u00e1 comprometer a fundamenta\u00e7\u00e3o, pois, logrando faz\u00ea-lo, <\/em>ipso facto, seu recurso ser\u00e1 provido, e<\/em> modificada a senten\u00e7a. Conquanto n\u00e3o se recorra de fundamentos, mas da conclus\u00e3o, os fundamentos h\u00e3o de ser atacados tamb\u00e9m, e como premissas do pedido de reforma da decis\u00e3o. <\/em><\/p>\n

E conclui o Professor que \u201cFicam a\u00ed delineados as duas principais fun\u00e7\u00f5es do dever de fundamentar toda e qualquer decis\u00e3o judicial: (a) evitar arbitrariedades e dar publicidade \u00e0s raz\u00f5es de decidir; e (b) possibilitar, com essa publicidade, o controle das decis\u00f5es atrav\u00e9s de recursos. Podem essas ser chamadas de <\/em>fun\u00e7\u00f5es internas do dever de fundamenta\u00e7\u00e3o. Por outro lado e complementarmente, a <\/em>fun\u00e7\u00e3o externa da motiva\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a de permitir uma \u2018presta\u00e7\u00e3o de contas\u2019 por parte do Poder Judici\u00e1rio. A sociedade como um todo deve, ao menos potencialmente, controlar a atividade do Estado-juiz, pois \u00e9 isso \u2013 o controle sobre as decis\u00f5es \u2013 que garante a legitimidade da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Sem fundamenta\u00e7\u00e3o, diga-se, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de averiguar se h\u00e1 devido processo legal\u201d. (Novo contencioso c\u00edvel no CPC\/2015. <\/em>S\u00e3o Paulo: RT, 2016, p. 287-288).<\/p>\n

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Encerrando o ciclo de debates acerca dos pronunciamentos do juiz, hoje vamos falar brevemente das senten\u00e7as. Senten\u00e7a, conforme disp\u00f5e o art. 203, \u00a71\u00ba, \u201c\u00e9 o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos\u00a0arts. 485\u00a0e\u00a0487, p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o\u201d. Andou bem o legislador ao preferir… Continuar lendo Senten\u00e7as no NCPC<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-510","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":636,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/510\/revisions\/636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}