{"id":444,"date":"2016-10-05T09:00:51","date_gmt":"2016-10-05T12:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=444"},"modified":"2018-10-16T17:51:51","modified_gmt":"2018-10-16T20:51:51","slug":"recurso-deserto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/recurso-deserto\/","title":{"rendered":"Recurso deserto?"},"content":{"rendered":"

\u00c9 sabido que o preparo (pagamento das despesas relacionadas ao processamento de um recurso) \u00e9 um dos requisitos extr\u00ednsecos de admissibilidade recursal no \u00e2mbito do processo civil brasileiro.<\/p>\n

A falta de preparo, por sua vez, causa a chamada deser\u00e7\u00e3o, que implica num ju\u00edzo negativo de admissibilidade do recurso.<\/p>\n

E os tribunais do pa\u00eds sempre foram muito claros no sentido de que esse pagamento das custas necess\u00e1rias deve sempre ser pr\u00e9vio e comprovado no momento da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, sob pena de imediata inadmiss\u00e3o. A esse respeito, confira-se o Enunciado n\u00ba 187 da S\u00famula do STJ (\u201c\u00c9 deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, quando o recorrente n\u00e3o recolhe, na origem, a import\u00e2ncia das despesas de remessa e retorno dos autos<\/i>\u201d).<\/p>\n

O Novo C\u00f3digo, seguindo a linha da simplifica\u00e7\u00e3o, da primazia do julgamento de m\u00e9rito e da ampla possibilidade para saneamento de v\u00edcios processuais, trouxe diversas inova\u00e7\u00f5es no campo da teoria geral dos recursos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao preparo recursal.<\/p>\n

Com efeito, segundo o art. 1.007, \u00a7\u00a72\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, do NCPC, pode-se concluir que: i)<\/i> a insufici\u00eancia no valor do preparo, inclusive porte de remessa e retorno (dispensado em autos eletr\u00f4nicos), n\u00e3o implicar\u00e1 imediata deser\u00e7\u00e3o, a ocorrer t\u00e3o somente se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado para complementar no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, assim n\u00e3o o fizer; e ii) <\/i>a falta de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do preparo no ato da interposi\u00e7\u00e3o do recurso tamb\u00e9m n\u00e3o gerar\u00e1 imediata deser\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ocorrer\u00e1 neste caso se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado para realizar o recolhimento em dobro, assim n\u00e3o o fizer ou o fizer de maneira insuficiente (QUADRO ESQUEM\u00c1TICO).<\/p>\n

De tudo, conclui-se que a deser\u00e7\u00e3o nunca poder\u00e1 ocorrer imediatamente, isto \u00e9, sem que se d\u00ea prazo ao recorrente para complementar o preparo insuficiente ou para recolher em dobro o preparo n\u00e3o comprovado no ato da interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso que o F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis, em seu Enunciado n\u00ba 215, \u00e9 taxativo ao dispor que o Enunciado n\u00ba 187 da S\u00famula do STJ est\u00e1 totalmente superado em fun\u00e7\u00e3o do art. 1.007, \u00a7\u00a72\u00ba e 4\u00ba do NCPC.<\/p>\n

Na li\u00e7\u00e3o de Teresa Arruda Alvim, Maria L\u00facia Lins Concei\u00e7\u00e3o, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, \u201cEste dispositivo trata do preparo<\/b> e j\u00e1 cont\u00e9m, em si mesmo, manifesta\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia antes referida, quando dos coment\u00e1rios aos artigos que tratam das nulidades: a ideia \u00e9 a de sanar os defeitos de forma do processo, para que este possa atingir seu fim, que \u00e9 o de produzir decis\u00e3o de m\u00e9rito. Assim, diz a nova lei, que o pagamento<\/b> do preparo, incluindo porte de remessa e de retorno, deve ser comprovado no ato de interposi\u00e7\u00e3o do recurso<\/b>. Mas se o valor<\/b> pago n\u00e3o for suficiente<\/b>, o recorrente<\/b> ser\u00e1 intimado<\/b>, na pessoa de seu advogado, para fazer a complementa\u00e7\u00e3o<\/b>. N\u00e3o ocorrida a complementa\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim, haver\u00e1 deser\u00e7\u00e3o<\/b>. Ou quando, no ato de interposi\u00e7\u00e3o do recurso<\/b>, n\u00e3o se comprovar ter feito pagamento algum: neste caso, ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento em dobro<\/b>. N\u00e3o<\/b> realizado este pagamento<\/b>, ocorrer\u00e1 deser\u00e7\u00e3o<\/b>.Neste caso, n\u00e3o se aplica o prazo de 5 (cinco) dias para complementa\u00e7\u00e3o, se houver insufici\u00eancia do valor pago<\/b>.<\/i>\u201d (Primeiros coment\u00e1rios ao novo c\u00f3digo de processo civil<\/i>: artigo por artigo. S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 1.437).<\/p>\n

Por fim, advertem os mesmos autores, \u201cEvidentemente, no m\u00e9rito se pode discutir a respeito do que seria complementar. Pagar 10 reais, na hip\u00f3tese de o preparo 1.000 reais, gera a necessidade de mera complementa\u00e7\u00e3o?<\/i>\u201d (Ibid<\/i>).<\/p>\n

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\u00c9 sabido que o preparo (pagamento das despesas relacionadas ao processamento de um recurso) \u00e9 um dos requisitos extr\u00ednsecos de admissibilidade recursal no \u00e2mbito do processo civil brasileiro. A falta de preparo, por sua vez, causa a chamada deser\u00e7\u00e3o, que implica num ju\u00edzo negativo de admissibilidade do recurso. E os tribunais do pa\u00eds sempre foram… Continuar lendo Recurso deserto?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=444"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":671,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions\/671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}