A cada dia a arbitragem ganha espa\u00e7o no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional e no cotidiano dos operadores do direito. Algo que estava restrito a poucos especialistas, atualmente se encontra em n\u00edtida expans\u00e3o, alcan\u00e7ando novos mercados e novos nichos de trabalho.<\/p>\n
Para introduzir o tema especialmente para voc\u00ea que nos acompanha de perto, convidamos o Professor Thiago Rodovalho para escrever algumas palavras iniciais.<\/p>\n
\u201cA arbitragem \u00e9 um m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos. Assim, podemos conceituar a arbitragem como sendo o processo atrav\u00e9s do qual a controv\u00e9rsia existente entre as partes \u00e9 decidida por terceiro ou terceiros (\u00e1rbitros) imparciais, e n\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio (ju\u00edzes).<\/p>\n
Esses terceiros imparciais s\u00e3o indicados pelas pr\u00f3prias partes ou indicados na forma por elas desejada (por uma institui\u00e7\u00e3o, por exemplo). A arbitragem \u00e9, assim, um exerc\u00edcio da pr\u00f3pria liberdade das partes, que podem escolher como desejam que a controv\u00e9rsia seja decidida, se de forma judicial (ju\u00edzes) ou de forma privada (\u00e1rbitros). E, optando pela arbitragem, ainda exercem sua liberdade escolhendo como se dar\u00e1 esse processo, se de forma institucional (administrado por uma C\u00e2mara Arbitral) ou ad hoc<\/em> (administrado pelos pr\u00f3prios \u00e1rbitros em conjunto com as partes e eventuais secret\u00e1rios), e se a controv\u00e9rsia ser\u00e1 decidida por \u00e1rbitro \u00fanico ou por tribunal arbitral (tr\u00eas ou mais \u00e1rbitros, desde que em n\u00famero \u00edmpar).<\/p>\n Os \u00fanicos requisitos impostos pela lei \u00e9 que as partes sejam capazes civilmente (capacidade de contratar) e que o objeto da controv\u00e9rsia seja arbitr\u00e1vel, ou seja, que se trate de direito patrimonial dispon\u00edvel (LArb art. 1.\u00ba).<\/p>\n Um passo absolutamente essencial<\/em> para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil foi o advento da Lei 9.307\/1996 (Lei de Arbitragem – LArb), fruto de excelente projeto elaborado por Carlos Alberto Carmona, Pedro Antonio Batista Martins e Selma Maria Ferreira Lemes, refletindo a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional de 1986, e revista em 2006.<\/p>\n Nesse contexto, passados vinte anos de vig\u00eancia da atual Lei de Arbitragem, e, especialmente nos \u00faltimos quinze anos, posteriormente \u00e0 celebrada decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal reconhecendo sua constitucionalidade (STF, Pleno, AgReg na Senten\u00e7a Estrangeira n. 5.206-7 \u2013 Reino da Espanha, rel. Min. Sep\u00falveda Pertence, m.v., j. 12.12.2001, DJ 30.4.2004), o Brasil passou a vivenciar muito intensamente a arbitragem, transpondo rapidamente da inf\u00e2ncia arbitral para sua maturidade.<\/p>\n N\u00e3o que arbitragem fosse inexistente no pa\u00eds antes de 1996, mas era muit\u00edssimo diminuta e praticamente restrita a arbitragens internacionais, ainda que houvesse, aqui ou acol\u00e1, arbitragens dom\u00e9sticas e arbitragens envolvendo Poder P\u00fablico, o que se devia, principalmente, \u00e0s falhas legislativas em sua disciplina, impedindo o desenvolvimento de uma cultura arbitral, ante a falta de obrigatoriedade do compromisso assumido e a necessidade de homologa\u00e7\u00e3o judicial da senten\u00e7a arbitral. Essas falhas foram corrigidas na atual Lei de Arbitragem brasileira, passando a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, assinada entre as partes, a ser obrigat\u00f3ria, e a n\u00e3o ser mais necess\u00e1ria homologa\u00e7\u00e3o judicial da senten\u00e7a arbitral, salvo se estrangeira, a exemplo do que tamb\u00e9m ocorre com as senten\u00e7as judiciais.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, segundo recentes estat\u00edsticas colhidas por Selma Lemes junto \u00e0s cinco principais c\u00e2maras arbitrais brasileiras, o Brasil passou de 21 procedimentos arbitrais em 2005 para 222 em 2015, o que significa, em valores envolvidos nesses procedimentos, de R$ 247 milh\u00f5es em 2005 para cerca de R$ 10,7 bilh\u00f5es em 2015 (Cfr. em: http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/4583827\/arbitragens-envolveram-r-38-bilhoes-em-seis-anos<\/em>). De igual sorte, nas estat\u00edsticas da Corte Internacional de Arbitragem (CCI), o\u00a0Brasil tem sido ranqueado entre os quatro maiores usu\u00e1rios, sendo o pa\u00eds l\u00edder na Am\u00e9rica Latina em n\u00famero de arbitragens.<\/p>\n Assim, o Brasil vem sendo reconhecido, inclusive internacionalmente, como um ambiente seguro e prop\u00edcio para o desenvolvimento da arbitragem, o que se deve tamb\u00e9m ao papel desempenhado pelo Poder Judici\u00e1rio, especialmente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em prestigiar a arbitragem. Inclusive, o Brasil foi premiado pela Global Arbitration Review \u2013 GAR<\/em> como o vencedor do\u00a0GAR\u00b4s 50 <\/em>como a \u201cJurisdiction that made great progress improving its arbitration regime in 2013<\/em>\u201d.<\/p>\n Nesse contexto, a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem vem experimentando forte crescimento no pa\u00eds, como o demonstram as recentes estat\u00edsticas de algumas das principais C\u00e2maras Arbitrais brasileiras.<\/p>\n Em verdade, em alguns setores da economia, a arbitragem chega a ser necess\u00e1ria, como para as empresas que desejam atuar no Novo Mercado da Bolsa de Valores ou para as que desejam atuar na comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, sendo que, nos neg\u00f3cios internacionais, a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem tamb\u00e9m tem sido a regra.\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cada dia a arbitragem ganha espa\u00e7o no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional e no cotidiano dos operadores do direito. 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