\u201cPodemos dizer que o novo C\u00f3digo de Processo Civil tem como uma de suas principais caracter\u00edsticas o incentivo \u00e0s solu\u00e7\u00f5es consensuais do lit\u00edgio.<\/p>\n
Prova disso \u00e9 a audi\u00eancia preliminar de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o prevista no art. 334, CPC, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: “Se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher os requisitos essenciais e n\u00e3o for o caso de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o r\u00e9u com pelo menos 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia.<\/em>“.<\/p>\n Ou seja, ap\u00f3s o ju\u00edzo positivo de admissibilidade da peti\u00e7\u00e3o inicial, como regra, o r\u00e9u ser\u00e1 citado para comparecer em audi\u00eancia preliminar e, n\u00e3o mais, para apresentar defesa, iniciando-se o prazo para contestar a partir da data da audi\u00eancia (art. 335, inciso I).<\/p>\n A designa\u00e7\u00e3o da referida audi\u00eancia consiste em um dever do magistrado e nela dever\u00e1 estar presente, necessariamente, um mediador ou um conciliador. Caso uma das partes n\u00e3o compare\u00e7a e deixe de justificar sua aus\u00eancia, ser\u00e1 punida com a aplica\u00e7\u00e3o de multa de dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa.<\/p>\n A despeito dessa regra, o pr\u00f3prio C\u00f3digo, no \u00a74\u00ba, do art. 334, traz as hip\u00f3teses em que a audi\u00eancia ser\u00e1 dispensada, sendo elas:i)<\/em> se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual; e ii)<\/em> quando n\u00e3o se admitir autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A primeira exce\u00e7\u00e3o<\/em> cuida da hip\u00f3tese em que o autor – na peti\u00e7\u00e3o inicial – e o r\u00e9u – por peti\u00e7\u00e3o apresentada dez dias antes da data da audi\u00eancia \u2013 manifestarem expressamente o desinteresse pela realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Nesse caso, se o r\u00e9u manifestar seu desinteresse e a audi\u00eancia n\u00e3o for designada, o prazo para contestar ser\u00e1 contado a partir do protocolo desta manifesta\u00e7\u00e3o (art. 335, inciso I).<\/p>\n Quest\u00e3o pr\u00e1tica de grande relev\u00e2ncia que se coloca \u00e9 se ambas as partes precisam manifestar o desinteresse ou se basta que apenas uma o fa\u00e7a para que a audi\u00eancia seja dispensada.<\/p>\n A doutrina majorit\u00e1ria faz uma interpreta\u00e7\u00e3o literal do dispositivo e ensina que h\u00e1 a necessidade de que ambas<\/em> as partes manifestem desinteresse na designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia para que ela n\u00e3o ocorra.<\/p>\n Por outro lado, h\u00e1 doutrinadores como, por exemplo, Cassio Scarpinella BUENO, que entendem que o desinteresse de uma das partes j\u00e1 seria suficiente para que haja a dispensa da audi\u00eancia: \u201cBasta que uma n\u00e3o queira para frustrar o ato. N\u00e3o faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue \u00e9 a autocomposi\u00e7\u00e3o, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer \u00e0 audi\u00eancia(ainda mais sob pena de multa).\u201d <\/em>(Manual de Direito Processual Civil<\/em>, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 272).<\/p>\n Ainda nesse ponto, \u00e9 importante frisar que, na hip\u00f3tese de haver litisconsortes, todos devem se manifestar no mesmo sentido para que a audi\u00eancia n\u00e3o ocorra, regra constante no art. 334, \u00a76\u00ba, do CPC.<\/p>\n J\u00e1 a segunda exce\u00e7\u00e3o<\/em> se refere \u00e0 dispensa da audi\u00eancia nas causas que envolvam direitos que n\u00e3o permitem transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre esse tema, a doutrina ensina que \u00e9 preciso destacar a distin\u00e7\u00e3o entre causas que n\u00e3o permitam transa\u00e7\u00e3o<\/em> das demandas cujos direitos envolvidos s\u00e3o indispon\u00edveis<\/em>. \u00c9 o que se observa, por exemplo, nas li\u00e7\u00f5es de Teresa Arruda Alvim WAMBIER, Maria L\u00facia Lins CONCEI\u00c7\u00c3O, Leonardo Ferres da Silva RIBEIRO e Rog\u00e9rio Licastro Torres de MELLO: \u201cN\u00e3o s\u00f3 os direitos patrimoniais privados dispon\u00edveis admitem solu\u00e7\u00e3o por meios alternativos. Tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es que envolvem alimentos, guarda de menores, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou direitos coletivos pode haver autocomposi\u00e7\u00e3o. (…) Portanto, nessas hip\u00f3teses ainda que a a\u00e7\u00e3o diga respeito a direitos indispon\u00edveis, o magistrado dever\u00e1 designar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/em>” (Primeiros coment\u00e1rios ao novo c\u00f3digo de processo civil<\/em>: artigo por artigo, S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 629).<\/p>\n Assim, em que pese um dos pilares do novo C\u00f3digo ser a busca pela autocomposi\u00e7\u00e3o das partes, diante da indisposi\u00e7\u00e3o das partes em utilizar os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, os atos voltados para esse fim devem ceder espa\u00e7o \u00e0 efetiva resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, afastando-se, com isso, expedientes protelat\u00f3rios usados muitas vezes com o \u00fanico objetivo de atrasar a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d\u201cPodemos dizer que o novo C\u00f3digo de Processo Civil tem como uma de suas principais caracter\u00edsticas o incentivo \u00e0s solu\u00e7\u00f5es consensuais do lit\u00edgio.<\/p>\n Prova disso \u00e9 a audi\u00eancia preliminar de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o prevista no art. 334, CPC, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: “Se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher os requisitos essenciais e n\u00e3o for o caso de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia deconcilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o r\u00e9u com pelo menos 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia.<\/em>“.<\/p>\n Ou seja, ap\u00f3s o ju\u00edzo positivo de admissibilidade da peti\u00e7\u00e3o inicial, como regra, o r\u00e9u ser\u00e1 citado para comparecer emaudi\u00eancia preliminar e, n\u00e3o mais, para apresentar defesa, iniciando-se o prazo para contestar a partir da data da audi\u00eancia (art. 335, inciso I).<\/p>\n A designa\u00e7\u00e3o da referida audi\u00eancia consiste em um dever do magistrado e nela dever\u00e1 estar presente, necessariamente, um mediador ou um conciliador. Caso uma das partes n\u00e3o compare\u00e7a e deixe de justificar sua aus\u00eancia, ser\u00e1 punida com a aplica\u00e7\u00e3o de multa de dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa.<\/p>\n A despeito dessa regra, o pr\u00f3prio C\u00f3digo, no \u00a74\u00ba, do art. 334, traz as hip\u00f3teses em que a audi\u00eancia ser\u00e1 dispensada, sendo elas:i)<\/em> se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual; e ii)<\/em> quando n\u00e3o se admitir autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A primeira exce\u00e7\u00e3o<\/em> cuida da hip\u00f3tese em que o autor – na peti\u00e7\u00e3o inicial – e o r\u00e9u – por peti\u00e7\u00e3o apresentada dez dias antes da data da audi\u00eancia \u2013 manifestarem expressamente o desinteresse pela realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Nesse caso, se o r\u00e9u manifestar seu desinteresse e a audi\u00eancia n\u00e3o for designada, o prazo para contestar ser\u00e1 contado a partir do protocolo desta manifesta\u00e7\u00e3o (art. 335, inciso I).<\/p>\n Quest\u00e3o pr\u00e1tica de grande relev\u00e2ncia que se coloca \u00e9 se ambas as partes precisam manifestar o desinteresse ou se basta que apenas uma o fa\u00e7a para que a audi\u00eancia seja dispensada.<\/p>\n A doutrina majorit\u00e1ria faz uma interpreta\u00e7\u00e3o literal do dispositivo e ensina que h\u00e1 a necessidade de que ambas<\/em> as partes manifestem desinteresse na designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia para que ela n\u00e3o ocorra.<\/p>\n Por outro lado, h\u00e1 doutrinadores como, por exemplo, Cassio Scarpinella BUENO, que entendem que o desinteresse de uma das partes j\u00e1 seria suficiente para que haja a dispensa da audi\u00eancia: \u201cBasta que uma n\u00e3o queira para frustrar o ato. N\u00e3o faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue \u00e9 a autocomposi\u00e7\u00e3o, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer \u00e0 audi\u00eancia(ainda mais sob pena de multa).\u201d <\/em>(Manual de Direito Processual Civil<\/em>, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 272).<\/p>\n Ainda nesse ponto, \u00e9 importante frisar que, na hip\u00f3tese de haver litisconsortes, todos devem se manifestar no mesmo sentido para que a audi\u00eancia n\u00e3o ocorra, regra constante no art. 334, \u00a76\u00ba, do CPC.<\/p>\n J\u00e1 a segunda exce\u00e7\u00e3o<\/em> se refere \u00e0 dispensa da audi\u00eancia nas causas que envolvam direitos que n\u00e3o permitem transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre esse tema, a doutrina ensina que \u00e9 preciso destacar a distin\u00e7\u00e3o entre causas que n\u00e3o permitam transa\u00e7\u00e3o<\/em> das demandas cujos direitos envolvidos s\u00e3o indispon\u00edveis<\/em>. \u00c9 o que se observa, por exemplo, nas li\u00e7\u00f5es de Teresa Arruda Alvim WAMBIER, Maria L\u00facia Lins CONCEI\u00c7\u00c3O, Leonardo Ferres da Silva RIBEIRO e Rog\u00e9rio Licastro Torres de MELLO: \u201cN\u00e3o s\u00f3 os direitos patrimoniais privados dispon\u00edveis admitem solu\u00e7\u00e3o por meios alternativos. Tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es que envolvem alimentos, guarda de menores, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou direitos coletivos pode haver autocomposi\u00e7\u00e3o. (…) Portanto, nessas hip\u00f3teses ainda que a a\u00e7\u00e3o diga respeito a direitos indispon\u00edveis, o magistrado dever\u00e1 designar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/em>” (Primeiros coment\u00e1rios ao novo c\u00f3digo de processo civil<\/em>: artigo por artigo, S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 629).<\/p>\n Assim, em que pese um dos pilares do novo C\u00f3digo ser a busca pela autocomposi\u00e7\u00e3o das partes, diante da indisposi\u00e7\u00e3o das partes em utilizar os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, os atos voltados para esse fim devem ceder espa\u00e7o \u00e0 efetiva resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, afastando-se, com isso, expedientes protelat\u00f3rios usados muitas vezes com o \u00fanico objetivo de atrasar a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d<\/p>\n Gostou do artigo? 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