No m\u00eas de abril de 2015, escrevemos um texto sobre a cl\u00e1usula geral de negocia\u00e7\u00e3o processual no NCPC, analisando, principalmente, o art. 190 do Novo C\u00f3digo, bem como alguns de seus desdobramentos e impactos no sistema jur\u00eddico brasileiro (confira AQUI o texto na \u00edntegra).<\/p>\n
O tema, ainda muito pol\u00eamico e atual, frutificou e ainda instiga muitas discuss\u00f5es e questionamentos sobre os limites dessa negocia\u00e7\u00e3o no direito brasileiro. Obras de f\u00f4lego foram lan\u00e7adas e outras j\u00e1 est\u00e3o sendo preparadas exclusivamente para aprofundar o estudo sobre essa mat\u00e9ria.<\/p>\n
Uma boa ideia do que pensa grande parte da doutrina sobre os neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais est\u00e1 condensada nos enunciados atualizados do F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).<\/p>\n
Dentre os Enunciados doutrin\u00e1rios aprovados, dois merecem especial destaque e aten\u00e7\u00e3o, quais sejam: Enunciado n\u00ba 19 (\u201cS\u00e3o admiss\u00edveis os seguintes neg\u00f3cios processuais, dentre outros: pacto de impenhorabilidade, acordo de amplia\u00e7\u00e3o de prazos das partes de qualquer natureza, acordo de rateio de despesas processuais, dispensa consensual de assistente t\u00e9cnico, acordo para retirar o efeito suspensivo de recurso, acordo para n\u00e3o promover execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria; pacto de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial pr\u00e9via obrigat\u00f3ria, inclusive com a correlata previs\u00e3o de exclus\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o prevista no art. 334; pacto de exclus\u00e3o contratual da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o prevista no art. 334; pacto de disponibiliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de documenta\u00e7\u00e3o \u2013 pacto de disclosure \u2013, inclusive com estipula\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o negocial, sem preju\u00edzo de medidas coercitivas, mandamentais, sub-rogat\u00f3rias ou indutivas; previs\u00e3o de meios alternativos de comunica\u00e7\u00e3o das partes entre si; acordo de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova; a escolha consensual de deposit\u00e1rio-administrador no caso do art. 866; conven\u00e7\u00e3o que permita a presen\u00e7a da parte contr\u00e1ria no decorrer da colheita de depoimento pessoal.\u201d) e Enunciado n\u00ba 20 (\u201cN\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis os seguintes neg\u00f3cios bilaterais, dentre outros: acordo para modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia absoluta, acordo para supress\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, acordo para afastar motivos de impedimento do juiz, acordo para cria\u00e7\u00e3o de novas esp\u00e9cies recursais, acordo para amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de cabimento de recursos.\u201d).<\/p>\n
Parece mesmo que vale a pena reservar um tempinho para pensar um pouco mais nos limites da negocia\u00e7\u00e3o processual diante do NCPC, tendo em vista que o art. 190, caput, ressalta a possibilidade celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual antes (no bojo de um contrato, por exemplo) ou durante o processo.<\/p>\n
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